Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 90 de 2021
Processo: -
Autor: Alcides Robson da Rocha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Expectro Autista (TEA) no Município de Guanhães e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 59 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto ao inciso III do artigo 2º do projeto de lei número 59 de 2021 - - |
Mantido |
| 3 |
Dispõe sobre o Credenciamento de Microempreendedores Individuais - MEI para prestação de serviços diversos ao Município de Guanhães, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Concede revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos e nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, e dá outras providências". - - |
Matéria lida |