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Requisita informações a respeito do transporte escolar oferecido pelo Município de Guanhães para a cidade de São João Evangelista e Informações detalhadas sobre o transporte escolar destinado aos alunos que estudam no período noturno e residem no Distrito de Cruzeiro do Aricanga.

Para que seja encaminhada, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 15, §10, da Lei n° 12.527/2011, cópia integral de todo o Processo Seletivo n°02/2025, que foi anulado pelo Poder Executivo, bem como processo administrativo de apuração de responsabilidades acerca dos motivos determinantes da anulação do certame.

Para que sejam encaminhadas, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 15, §1°, da Lei n° 12.527/2011, respostas concretas dos pedidos de informações, indicações e requerimentos destinados ao Poder Executivo da lavra da Vereadora Claudiana Maria de Azevedo e que retornaram com a simples menção de que os pedidos seriam encaminhados ao setor competente

Que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa, com a máxima brevidade, as seguintes informações relativas aos pacientes diagnosticados com Diabete Mellitus no Município de Guanhães, destacando: número de diabéticos tipo I e o número de diabéticos tipo II, como estão divididos por ESF, quais políticas estão sendo implantadas e quais os medicamentos são disponibilizados.

Que solicite à Google Brasil que altere as fotos de resposta às pesquisas sobre Guanhães. Sugiro que sejam indicadas fotos do portal, pontos turísticos e da cidade. Uma vez que, no mundo atual, é amplamente sabido que a internet é a forma de pesquisa mais utilizada por todas as pessoas. O Google é a ferramenta de pesquisa mais usada no mundo, indexando bilhões de páginas web sobre assuntos variados. Ao pesquisarmos sobre diversos assuntos, uma das formas mais rápidas de resposta é através de fotografias. Quando se pesquisa sobre o município de Guanhães no Google, as respostas através de fotos são duas: uma da fachada da Casa de Cultura Laet Berto e outra de uma árvore. É importante que as imagens de resposta sobre o município reflitam a identidade real do município, o que não vem acontecendo no momento.

Que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa, com a máxima brevidade, informações acerca da interrupção dos atendimentos nas especialidades de Pediatria e Ginecologia, ocorrida no final do mês de dezembro, e que até o presente momento não foram restabelecidos. Considerando que ambas as especialidades são inerentes à Atenção Básica em Saúde, solicito as seguintes informações: Como estão sendo realizados os atendimentos às crianças de alto e muito alto risco do município de Guanhães; Como estão sendo atendidas as mulheres que apresentam alterações cérvicovaginais; Onde está sendo realizada a propedêutica para investigação do câncer de colo do útero das pacientes do município.

Que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa, com a máxima brevidade, informações acerca do andamento da implantação do serviço de hemodiálise no município. Considerando que o recurso financeiro destinado para a realização da obra já se encontra disponível na conta do município. Solicito esclarecimento sobre: qual empresa ou instituição será responsável pela execução da obra; qual o prazo previsto para o início das obras; qual o tempo estimado para o início das atividades do serviço de hemodiálise no município.

Esclarecimento acerca do motivo da não execução da portaria de número 8.044 de 2 de setembro de 2025, que destina recursos para a realização de cirurgias ortopédicas no município. Considerando que o recurso financeiro já se encontra disponível na conta do município há aproximadamente quatro meses, solicito explicações sobre o motivo pelo qual as cirurgias ainda não foram iniciadas, bem como informações sobre qual o prazo previsto para o início da execução das mesmas.

Informações acerca da aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou dispositivos da Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério) e da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no âmbito da rede municipal de ensino. Quais cargos atualmente vinculados à educação infantil exercem atividades em sala de aula, discriminando suas atribuições formais e as atividades efetivamente desempenhadas; Qual o quantitativo de profissionais que possuem formação em magistério ou pedagogia; Se há estudo técnico ou parecer elaborado pelo Município acerca da aplicação da Lei nº 15.326/2026; Se há previsão de revisão das atribuições dos cargos vinculados à educação infantil, bem como de adequação do Plano de Carreira do Magistério às disposições da Lei nº 15.326/2026, incluindo o reenquadramento funcional das profissionais que preencham os requisitos legais.

Venho através deste requerer do Senhor Prefeito, que sejam providenciados 1.500 metros de meio-fio para a pavimentação asfáltica das ruas do distrito de Farias.

Venho através deste requerer ao Senhor Prefeito, que seja realizada a contratação de uma empresa de auditoria para a verificação dos gastos das últimas obras realizadas pela gestão municipal no período de 2021 a 2024. O objetivo da mencionada auditoria é analisar detalhadamente os valores investidos, os custos das execuções e a qualidade das obras entregues, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos.

Requer ao Senhor Prefeito que seja realizada a construção deum salão de velório no Distrito de Taquaral de Guanhães. Atualmente, a comunidade local não dispõe de um espaço adequado para a realização de velórios, o que gera dificuldades para as famílias enlutadas. A construção de um salão de velório garantirá mais dignidade e conforto à população, proporcionando um ambiente adequado para as despedidas e cerimônias fúnebres.

Requer ao Senhor Prefeito, que seja determinado pela Secretaria de Saúde que envie a esta Casa relatório detalhado informando a quantidade de pacientes que aguardam por atendimento nas seguintes especialidades e procedimentos: Neuropediatra, Cintilografia, Ressonâncias, Neurocirurgião, Nefrologista, Exames e cirurgias de Glaucoma Mastologista, Hematologista, Reumatologista, Cateterismo e Ginecologista.

Requer ao Senhor Prefeito, que seja enviado a esta Casa relatório detalhado contendo a quantidade de vagas disponíveis em cada Creche Municipal, conforme a faixa etária (berçário e maternal).

Requer que informe a previsão para o início da pavimentação asfáltica da Serra dos Três Morros, considerando que existe verba destinada especificamente para essa obra, visto que a pavimentação da referida localidade é uma demanda antiga da população e de grande importância para a mobilidade e segurança de todos que trafegam pelo local.

Venho, através deste, requerer ao Senhor Prefeito que sejam tomadas as devidas providências para cumprir a decisão proferida pelo STF nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 1237867, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.097), para garantir ao servidor municipal que tenha filho ou dependente com deficiência o direito à jornada reduzida, visto que a Suprema Corte garantiu “Aos servidores públicos estaduais e municipais a garantia prevista no artigo 98, § 2º e 3, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”.

Requer do senhor Prefeito que seja enviado a esta Casa relatório detalhado contendo quais são os Conselhos Municipais em atividade; quais Conselhos estão regularmente em funcionamento; quais Conselhos já tiveram reuniões em 2025. E ainda que seja informado à Câmara a pauta das próximas reuniões dos Conselhos.

Requer que seja providenciada a extensão da rede elétrica na Alameda Heitor Nunes da Mata, número 40, Centro, local onde está sendo construída a Associação Casa de Apoio Jesus de Nazaré da cidade de Guanhães e região.

Requer que seja providenciada a extensão de rede elétrica na Rua Clarismundo, próximo ao número 474.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 173 do Regimento Interno, este requerimento para requerer ao Prefeito de Guanhães, Evandro Lott Moreira, conforme a Lei n° 2871 de 02 de julho de 219, “que autoriza a Prefeitura Municipal de Guanhães a proceder com a limpeza em terrenos baldios particulares e dá outras providências”. Que seja enviado a esta Casa relatórios das notificações, que foram realizadas neste ano de 2025, local, datas e proprietários.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 173 do Regimento Interno, este requerimento para requerer ao Prefeito de Guanhães, Evandro Lott Moreira, que seja realizado estudo de viabilidade técnica e orçamentária para o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares do município de Guanhães.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 173 do Regimento Interno, este requerimento para requerer ao Prefeito de Guanhães, Evandro Lott Moreira junto com a Secretária de Governo, informações acerca do aumento de tarifas do transporte coletivo urbano na sede do município. Conforme cediço, há informações de que na data 1º de agosto de 2025 haveria acréscimo no importe de 33,33% para as passagens pagas em dinheiro, de forma que de R$ 4,50 passou para R$ 6,00 enquanto que a passagem no cartão denominado “Cartão GTU” teve acréscimo de 17,65%, equivalendo a um aumento de R$ 4,25 para R$ 5,00. Com efeito, para fins de fiscalização e acompanhamento dos serviços de concessão pública, que interfere diariamente na vida de inúmeros munícipes, solicitamos que, caso tenha sido referido aumento autorizado pela Administração, que seja encaminhado aos vereadores subscritores o relatório detalhado do mesmo e o envio do termo de concessão ou permissão pública pertinente.

Apresento este requerimento para requerer à Presidente da Comissão de Patrimônio Cultural, Bárbara de Pinho Carvalho, e aos demais membros desta Comissão, que seja realizada a avaliação das condições estruturais e a devida manutenção e conserto da Igreja do Cemitério.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 173 do Regimento Interno, este requerimento para requerer ao Prefeito de Guanhães, Evandro Lott Moreira, junto à Secretaria competente, ou ao Conselho de Trânsito, esclarecimento acerca da instalação de placas de proibido estacionar na Rua Bruno Glória, no trecho compreendido desde o Beco Geraldo Ribeiro Sabino até a Igreja situada no Bairro Pito. O objetivo é verificar se a referida sinalização foi realizada por solicitação oficial da Prefeitura ou a pedido de moradores locais. Visto que tal medida tem dificultado o estacionamento dos fiéis que frequentam as missas naquela igreja.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 173 do Regimento Interno, este requerimento para requerer ao Prefeito de Guanhães, Evandro Lott Moreira, junto à Secretaria competente, informações detalhadas acerca da finalidade do processo administrativo que está acompanhando as questões relativas ao Processo Seletivo realizado por este Município. Considerando que há grande expectativa por parte da população e, principalmente, dos candidatos que participaram do certame, é de extrema importância que haja transparência quanto aos trâmites administrativos, de modo a esclarecer qual o objetivo e encaminhamento que está sendo dado ao referido processo administrativo.

Apresento esse requerimento para requerer ao prefeito de Guanhães, Evandro Lott, junto à Secretaria competente, que sejam notificados os donos de animais soltos na área urbana da MG-120 , entre o Bairro Nossa Senhora Aparecida e o Condomínio Solares. Considerando o constante trânsito de animais soltos na mencionada via e o intenso tráfego de veículo naquela localidade, tal providência se faz urgente. Ressalta-se ainda que a via não possui iluminação pública em razão da falta de extensão elétrica , agravando a situação e colocando em risco a segurança de motoristas e pedestres que trafegam diariamente pelo local.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 173 do Regimento Interno, este requerimento para requerer ao Prefeito de Guanhães, Evandro Lott Moreira, junto à Secretaria competente, que seja enviado a esta Casa Legislativa relatório informando: Quantos Conselhos Municipais existem atualmente;  Quais desses Conselhos possuem caráter deliberativo;  Quais estão em pleno funcionamento (ativos);  E nome dos respectivos membros de cada Conselho;

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 173 do Regimento Interno, este requerimento para requerer ao Prefeito de Guanhães, Evandro Lott Moreira, junto à Secretaria competente, informações dos motivos pelos quais as empresas responsáveis pela montagem de palco e demais serviços realizados nas comemorações dos 150 anos de Guanhães não contratam funcionários locais para a prestação dos serviços.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 173 do Regimento Interno, este requerimento para requerer ao Prefeito de Guanhães, Evandro Lott Moreira, junto à Secretaria competente, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa projeto de lei alterando o art.67 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a fim de que o período de férias seja estabelecido em 25 (vinte e cinco) dias úteis e não 30 (trinta) dias corridos, como se concede atualmente.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 173 do Regimento Interno, este requerimento para requerer ao Prefeito de Guanhães, Evandro Lott Moreira, junto à Secretaria competente, que se cumpram as disposições da Lei de número 3260 de 2025, sancionada no dia 14 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Passe Livre para Gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde e residentes em Guanhães e nos distritos, durante a realização de pré-natal e no puerpério e dá outras providências”. Insta salientar que até o presente momento as beneficiárias ainda não estão usufruindo do direito assegurado e diversas gestantes têm relatado dificuldades de locomoção e ausência nas consultas, comprometendo o acompanhamento adequado da gestação. Diante do exposto, solicito que sejam enviadas as seguintes informações: 1. Informações sobre qual secretaria é responsável pela execução da Lei; 2. Esclarecimento sobre o fluxo a ser seguido pelas gestantes para obtenção do benefício; 3. Pr

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 173 do Regimento Interno, este requerimento para requerer ao Prefeito de Guanhães, Evandro Lott Moreira, junto ao presidente do SAAE e ARISB- AGENCIA REGULADORA, que sejam discutidas as atuais tarifas de água do município.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 173 do Regimento Interno, este requerimento para requerer ao Prefeito de Guanhães, Evandro Lott Moreira, junto à Secretaria competente, que seja estabelecida ordem de preferência para os atendimentos de Transtorno do Espectro Autista (Autismo) realizados nas unidades básicas de saúde.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 173 do Regimento Interno, este requerimento para requerer ao Prefeito de Guanhães, Evandro Lott Moreira, junto à Secretaria competente, que estude a possibilidade de manter uma creche em funcionamento durante os períodos de férias escolares, especificamente nos meses de janeiro e julho. A maioria das mães dispõe somente de um período de férias anualmente, enquanto as creches entram em recesso nos dois meses citados. Essa situação coloca muitas famílias, especialmente mães que trabalham em horário comercial, em grande dificuldade para conciliar suas rotinas profissionais com o cuidado dos filhos.

Venho através deste, requerer da Senhora Prefeita, que seja aberto prazo para a indicação de outra entidade para a utilização de recursos que não foram utilizados pela ONG Pets de Rua, em decorrência da falta de documentação.

Venho através deste, requerer da Senhora Prefeita, as seguintes informações:  Motivo pelos quais o kit para microchipagem não foi utilizado até a presente data, tendo em vista que o município recebeu o citado kit no dia 20 de abril de 2023.  Quantos testes de leishmaniose e cinomose foram feitos no ano de 2022 e 2023.  Quantos animais testaram positivo e em quantos foram feitos eutanásia.  Qual e a forma de descarte do animal após a eutanásia. Requeiro ainda relatório contendo informações detalhadas de quando os exames foram para o laboratório, quando retornou e data em que os donos tiveram acesso a tais informações.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, que seja enviado a esta Casa os saldos financeiros das contas bancárias utilizadas para a movimentação de recursos próprios, oriundos da arrecadação de valores FPM, ICMS, IPVA, ITR, FEP, dos impostos e taxas municipais (IPTU, ISSQ, IRT, taxas) e ainda dos recursos provenientes da exploração mineral CFEM, bem como da arrecadação de Emendas Parlamentares e transferência especial. Requeiro ainda os valores liquidados e pagos referente à manutenção das estradas vicinais.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, que seja feita a regularização do comércio em instalações removíveis como banca, barraca, contêiner, trailer ou similar. Requeiro ainda que seja informado quais os procedimentos devem ser seguidos pelos servidores ambulantes para exercerem suas atividades.

Venho através deste reiterar oficio datado como 30 de outubro de 2023, requerer da Senhora Prefeita, informações a respeito do PSF do Distrito de Correntinho, pois, no mês de novembro de 2020, foi informado que a verba já havia sido aprovada e até a presente data a citada reforma não foi concluída, tendo em vista que o citado PSF se encontra em péssimo estado de conservação para atender os munícipes.

Venho através deste, requerer da Senhora Prefeita, informações do edital nominado como “chamamento de cascalheira” constando o motivo pelo qual até o momento não se realizou o credenciamento para melhorias das estradas rurais e qual medida foi adotada até o presente momento.

Venho através deste, requerer da Senhora Prefeita, informações detalhadas de quantos servidores ocupam o cargo de assistente administrativo efetivo e sua carga horária. Solicito ainda que seja informado o concurso em que os mesmos foram efetivados e que seja informado ainda a lei que consta a carga horária dos referidos servidores.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que envie a esta Casa cópia do projeto da arquibancada do Estádio Eliazito de Sena (Caldeirão), bem como da planilha orçamentária da referida Obra.

Reiterando requerimento datado em 19 de janeiro de 2024, e tendo em vista que as informações do ofício de número 001 de 2024 - SMARH, vieram incompletas. Venho através deste requerer novamente da Senhora Prefeita junto ao Setor de Recursos Humanos, que envie a esta Casa relatório completo solicitado no requerimento anterior de número 07 de 2024, contendo informações detalhadas de quantos servidores ocupam o cargo de assiste administrativo efetivo e sua carga horaria. Solicito ainda que seja informado o concurso em que os mesmos foram efetivados e que seja informado ainda a lei que consta a carga horaria dos referidos servidores.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, relatório contendo o número de casos positivos de dengue, chikungunya e zika vírus dos últimos seis meses, até a presente data.

Chegou ao conhecimento deste Vereador, através de postagem na página institucional da Prefeitura Municipal de Guanhães no Instagram, na data de 15 de fevereiro de 2024, que o Poder Executivo Municipal já destinou ao Hospital Regional a quantia de quase R$ 90 milhões de reais que, segundo a mesma postagem, foram destinados recursos para melhorias do pronto atendimento, investimentos em 30 (trinta) leitos COVID e manutenção dos 9 (nove) leitos de UTI (adulta e pediatra), consultas especializadas, exames laboratoriais entre outros. Requeiro da Senhora Prefeita que envie a esta Casa relatório detalhado explicando a origem dos recursos. Segue anexa a cópia da postagem.

Que seja requerido da Senhora Prefeita junto ao setor responsável, que seja realizada limpeza na Praça do Cemitério de Guanhães.

Requeremos à senhora Prefeita que seja tomada as devidas providências, para cumprir a decisão proferida pelo STF nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 1237867, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.097), para garantir ao servidor municipal responsável por pessoa com deficiência o direito a jornada reduzida, visto que a Suprema Corte garantiu "Aos servidores públicos estaduais e municipais a garantia prevista no artigo 98, § 2° e 3°, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990".

Reiterando pedido feito anteriormente, que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja realizada extensão de rede elétrica no final do Bairro Pito e na Rua 7 de Setembro, situada no Bairro Santa Tereza.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja realizada extensão de rede de energia elétrica na APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Guanhães).

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, que seja enviado a esta Casa relatório detalhado contendo as seguintes informações: Nome e quantidade de alunos de acordo com cada Escola ou Creche Escolar da rede municipal que foram diagnosticadas com TEA (Transtorno de Espectro Autista) e número de crianças que estão em análise.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita que seja enviado a esta Casa relatório detalhado contendo a quantidade de vagas disponíveis nas Creches Municipais, conforme a faixa etária (berçário e maternal).