Requerimento nº 13 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

13

Data de Apresentação

01/09/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 173 do Regimento Interno, este requerimento para requerer ao Prefeito de Guanhães, Evandro Lott Moreira junto com a Secretária de Governo, informações acerca do aumento de tarifas do transporte coletivo urbano na sede do município.
    Conforme cediço, há informações de que na data 1º de agosto de 2025 haveria acréscimo no importe de 33,33% para as passagens pagas em dinheiro, de forma que de R$ 4,50 passou para R$ 6,00 enquanto que a passagem no cartão denominado “Cartão GTU” teve acréscimo de 17,65%, equivalendo a um aumento de R$ 4,25 para R$ 5,00. Com efeito, para fins de fiscalização e acompanhamento dos serviços de concessão pública, que interfere diariamente na vida de inúmeros munícipes, solicitamos que, caso tenha sido referido aumento autorizado pela Administração, que seja encaminhado aos vereadores subscritores o relatório detalhado do mesmo e o envio do termo de concessão ou permissão pública pertinente.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 1 de Setembro de 2025