Requerimento nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 173 do Regimento Interno, este requerimento para requerer ao Prefeito de Guanhães, Evandro Lott Moreira junto com a Secretária de Governo, informações acerca do aumento de tarifas do transporte coletivo urbano na sede do município.
Conforme cediço, há informações de que na data 1º de agosto de 2025 haveria acréscimo no importe de 33,33% para as passagens pagas em dinheiro, de forma que de R$ 4,50 passou para R$ 6,00 enquanto que a passagem no cartão denominado “Cartão GTU” teve acréscimo de 17,65%, equivalendo a um aumento de R$ 4,25 para R$ 5,00. Com efeito, para fins de fiscalização e acompanhamento dos serviços de concessão pública, que interfere diariamente na vida de inúmeros munícipes, solicitamos que, caso tenha sido referido aumento autorizado pela Administração, que seja encaminhado aos vereadores subscritores o relatório detalhado do mesmo e o envio do termo de concessão ou permissão pública pertinente.
Conforme cediço, há informações de que na data 1º de agosto de 2025 haveria acréscimo no importe de 33,33% para as passagens pagas em dinheiro, de forma que de R$ 4,50 passou para R$ 6,00 enquanto que a passagem no cartão denominado “Cartão GTU” teve acréscimo de 17,65%, equivalendo a um aumento de R$ 4,25 para R$ 5,00. Com efeito, para fins de fiscalização e acompanhamento dos serviços de concessão pública, que interfere diariamente na vida de inúmeros munícipes, solicitamos que, caso tenha sido referido aumento autorizado pela Administração, que seja encaminhado aos vereadores subscritores o relatório detalhado do mesmo e o envio do termo de concessão ou permissão pública pertinente.
Indexação
Observação