Requerimento nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que seja encaminhada, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 15, §10, da Lei n° 12.527/2011, cópia integral de todo o Processo Seletivo n°02/2025, que foi anulado pelo Poder Executivo, bem como processo administrativo de apuração de responsabilidades acerca dos motivos determinantes da anulação do certame.
Indexação
Observação