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Institui a Semana Municipal de Luta pela Moradia e dá outras providências.

AUTORIZA O REPASSE DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E AO HOSPITAL REGIONAL DE GUANHÃES DA ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO BAIRRO ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA DOM FELIPPE DA CUNHA.

Dá nova denominação da via pública e dá outras providências.

Dá denominação a área esportiva municipal e dá outras providências.

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS FEIRANTES E ARTESÃOS DA FEIRA LIVRE DE ARTES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DO PPAG 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, de que trata o art. 37, inc. X da Constituição Federal e dá outras providências

AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A INSTALAÇÃO DO GUARANI ESPORTE CLUBE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a recolher o lixo da cidade à noite, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias LD0/2008),

Regulamenta contratações temporárias previstas no artigo 37, inciso IX da Constituição da República no âmbito do município de Guanhães e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a ceder veículo do transporte escolar do Ensino Fundamental para atendimento aos alunos do Ensino Superior em horário compatibilizado, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Município de Guanhães.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NOS JUROS E MULTAS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A BIBLIOTECA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUANHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES ESTADO DE MINAS GERAIS - COFEM - GUANHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica autorizado a abertura e instalação do loteamento "Condomínio Solares Residence" e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2007 e dá outras providências

Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder Incentivos Fiscais às empresas que reservem vagas em seu quadro de pessoal destinadas à terceira idade e dá outras previdências.

Dispõe sobre a promoção de Ações Preventivas e Educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação realizados pela Rede Pública Municipal e dá outras providências.

ALTERA A LEI N° 2.069, DE 30 DE MARÇO DE 2004, QUE ESTABELECE O PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUANHÃES - MG.

DIPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MÚSICOS, ARTISTAS, AGENTES CULTURAIS E BANDAS MUSICAIS NOS SHOWS E EVENTOS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO RESIDENCIAL PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

Dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Guanhães

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES/MG.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais do quadro da SAÚDE do Município de Guanhães

"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do MAGISTÉRIO do Município de Guanhães."

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007 PARA ATENDER AS DESPESAS DO PROMAS - PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Transfere parte de área que especifica, de uso comum do povo, para bem de uso social com a construção da creche/escola infantil municipal.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Guanhães/MG

Dispõe sobre a exploração de publicidade em espaços púbicos e dá outras providências

TORNA OFICIAL O HINO DO CENTENÁRIO DE GUANHÃES COMPOSTO POR ELIAS JORGE E JAMIL SAFFE

AUTORIZA CONVÊNIO COM A SOCIEDADE GUANHANENSE DO GRUPO MUSICAL DE MARUJADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUANHÃES/MG A UTILIZAR RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM INVESTIMENTOS EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, NOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Modifica dispositivos da Lei Complementar n.° 2.219, de 29 de dezembro de 2006 — Código Tributário Municipal, nos termos que menciona."

"Estabelece a Planta Genérica de Valores para o Exercício de 2008, nos termos do §1° do artigo 211 da lei complementar n° 2.219 de 29/12/2006 e dá outras providências".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO DA JUVENTUDE ATIVA DE GUANHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a agente político ."

Descaracteriza área que especifica, da classe de uso comum do povo, transfere-a para classe de bem de uso social, mediante autorização de cessão de direito real de uso para construção da sede da Associação dos Moradores do Bairro Cruzeiro e dá outras providências.

AUTORIZA O REPASSE DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E AO HOSPITAL REGIONAL DE GUANHÃES DA ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria cargos de provimento efetivo nos quadros da Administração Direta do Município de Guanhães-MG

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Guanhães— MG