Projeto de Lei nº 56 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
56
Data de Apresentação
14/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Descaracteriza área que especifica, da classe de uso comum do povo, transfere-a para classe de bem de uso social, mediante autorização de cessão de direito real de uso para construção da sede da Associação dos Moradores do Bairro Cruzeiro e dá outras providências.
Indexação
Observação