Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 9 |
Projeto de Lei nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre gratificação a ser paga aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que exerçam atividades durante ações de vacinação humana ou animal no Município de Guanhães. - - |
Pedido de Vista realizado pelo vereador Alessandro Matias (Leco). |
| 10 |
Dispõe sobre a criação de ajuda de custo denominada "Bolsa Atirador Guanhanense" destinada aos atiradores durante o período de instrução no Tiro de Guerra 04-012 e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista realizado pelo vereador Alcides Rocha. |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Guanhães - COMDEG, e dá outras providências". - - |
Pedido de Vista realizado pela vereadora Bárbara. |
| 13 |
Projeto de Lei nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, e dá outas providências. - - |
Pedido de Vista realizado pela vereadora Bárbara. |
| 14 |
Projeto de Lei nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: André Luiz da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de placas de identificação nos logradouros no Município de Guanhães. - - |
Pedido de Vista realizado pelo vereador Alessandro Matias (Leco). |
| 16 |
Projeto de Lei nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal n° 2632, de 26 de junho de 2014, que Cria o programa de alienação de imóveis, construção de casas, reformas e ampliação e dá outras providências - - |
Pedido de Vista realizado pelo vereador Rodrigo Bretas. |
| 18 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a devolver veículos para o Poder Executivo e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista realizado pelo vereador Evandro Lott. |
| 7 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto parcial ao projeto de lei número 10/2023 - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Lucimar Ferreira Pinto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá Denominação a Via Pública no Bairro Alto da Colina—RUA GERALDO CATARINA GODINHO. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: André Luiz da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá Denominação a Via Pública no Bairro Jardim América - RUA HERCÍLIA NARDY PENNA. - - |
Aprovado |
| 17 |
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1º, da lei municipal nº 2693/2015 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
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| 1 |
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 161, § 2º e seguintes da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências - - |
Matéria lida |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei n° 3.076 de 27 de setembro de 2022, que "Autoriza o Município de Guanhães a associar-se à AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Municipal n. 2.330, de 15 de junho de 2009 e dá outras providências, que "Autoriza a filiação do Município de Guanhães à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: André Luiz da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Campanha Permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a nova redação do artigo 153 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza a devolução de bens alocados na Câmara Municipal de Guanhães ao Poder Executivo Municipal. - - |
Matéria lida |