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Dispõe sobre o reconhecimento de entidade como de utilidade pública municipal

Abertura de crédito adicional no orçamento de 2011 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e autoriza o mesmo a repassar verba para a Prefeitura Municipal de Guanhães

Autoriza a celebração de convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste - CISCEN e dá outras providências

Rua Vilmara Soares de Moura

Altera o artigo 3°, caput, da Lei Municipal n°. 2.424/2011 e dá outras providências

Autoriza o Município de Guanhães a utilizar recursos da contribuição para o custeio dos serviços da iluminação pública para desapropriação de terrenos da Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências

Autoriza a celebração de convênio de cooperação mútua e repasse de recursos entre o município de Guanhães e a Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo - Hospital Imaculada Conceição e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2377 de 06 de maio de 2010 que Institui a Câmara Mirim no Município de Guanhães/MG e estabelece normas para o seu funcionamento

Autoriza a abertura e instalação de loteamento e suas condições e dá outras providências

Dispõe sobre a Doação de imóvel de Propriedade do Município ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2012, e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da lei número 2380 de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre o plano de cargos do Poder Legislativo do Município de Guanhães e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a permutar área do imóvel de propriedade do Município de Guanhães, conforme matrícula n.° 13.690, do livro n°. 2 Registro Geral, com área do imóvel registrado sob a matrícula n°. 12.284, do livro 2 Registro Geral.

Dispõe a respeito da concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade aos servidores públicos do Município de Guanhães/ MG.

Altera a redação do parágrafo 8º do artigo 42 da lei número 2359, de 16 de dezembro de 2009, e autoriza o desconto do valor das contribuições previdenciárias previstas no artigo 42 da citada lei junto ao FPM, com o consequente repasse ao Guanhães PREV, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de plano de assistência médica aos servidores públicos do Município de Guanhães/MG e da outras providências.

"Dispõe sobre o reconhecimento de entidade como de utilidade pública municipal."

Autoria a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento de 2011 e dá outras providências

Rua José Egídio de Souza

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e e dá outras providências.

"Institui no Município de Guanhães o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n°.123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências."

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2011 e dá outras providências

Rua Fabrício Gomes de Sá (Bil).

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2011 e dá outras providências

Altera a Lei 2360, de 22 de dezembro de 2009, que alterou o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Município de Guanhães/MG.

Rua Adair Bicalho Bretas.

Dispõe sobre o estágio de estudantes junto ao poder público Municipal, suas autarquias e fundações e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Guanhães e dá outras providências.

Rua Paulo Mariano da Silva.

Rua José Bernardino de Sousa.

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Guanhães — Minas Gerais e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — FMDRS, e dá outras providências.

Altera a Lei 2.378, de 19 de maio de 2010, que autoriza a abertura e instalação de loteamento denominado - Residencial Canaã e suas condições e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas de Proteção ao Patrimônio Histórico Cultural de Guanhães.

Rua Zenília Eufrásia da Silva

Rua Maria Evangelista dos Santos.

Rua Israel de Carvalho Leite.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar o sistema de vigilância eletrônica na Rodoviária do Município de Guanhães e dá outras providências.

Dispõe sobre diária de viagem e adiantamento a servidores e agentes políticos e dá outras providências.

Rua Geraldo Júlio Valle.

Rua Sérgio Cândido Guimarães.

Dá o nome de Rua "ASSÍRIO PEREIRA DA SILVA" à atual Rua Dois do Bairro Nova Expansão.

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil de Guanhães e dá outras providências.

Altera a Lei 2.078, de 20 de abril de 2004, que autoriza a abertura e instalação de loteamento denominado "Jardins II" suas condições e dá outras providências.

Rua Igor Filipe Fernandes.

"Altera as Leis Complementares 2.246 e 2.247 ambas de 28/11/2007, e dá outras providências.".

"Altera Tabelas das Leis Complementares 2.236, de 13/07/2007, 2.248 de 28/11/2007, 2.249 de 28/11/2007 e 2.250 de 28/11/2007 todas 28/11/2007,e 2.318 de 29/04/2009 e da outras providências.".

VETO TOTAL à Emenda modificativa proposta ao Projeto de Lei n° 016/2011

Veto ao projeto de lei número 20 de 2011

Acrescenta o artigo 4º ao Projeto de Lei nº 03/2011