Projeto de Lei nº 15 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
15
Data de Apresentação
28/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do parágrafo 8º do artigo 42 da lei número 2359, de 16 de dezembro de 2009, e autoriza o desconto do valor das contribuições previdenciárias previstas no artigo 42 da citada lei junto ao FPM, com o consequente repasse ao Guanhães PREV, e dá outras providências.
Indexação
Observação