Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, em conformidade com a media provisória 1784 de 14 de dezembro de 1998 e suas reedições e dá outras providências.

Concede descontos nos impostos e taxas municipais inscritos na dívida ativa e dá outras providências

Dá nova conformação e estabelece as normas de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde conforme lei federal número 8142 de 28 de dezembro de 1990

Cria proventos e dá outras providências

Revoga as leis municipais de nºs. 1751, de 16/01/1996 e 1778, de 03/09/1996 e dá outras providências.

Dá denominação a via pública - Rua Marieta Marques

Declara de utilidade pública o Conselho de Segurança Comunitário de Guanhães/MG

Autoriza o Executivo a ingressar em Associação Civil sem fins lucrativos e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de convênio com advogados para prestação de assistência judiciária aos necessitados

Dá denominação a via pública - Rua Marieta Marques

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. — "Bolsa-Escola"

Dispensa a multa e oferece 6% de desconto na dívida ativa municipal, para pagamento à vista até o dia 10.05.2001, ou autoriza parcelá-la em até 06 parcelas mensais e consecutivas, sem descontos e com os acréscimos legais

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FUNDEF, em conformidade com a lei federal 9424 de 24.12.1996 e dá outras providências

Complementa a Rua Adelina Coelho Leão, com os (02) dois quarteirões que ligam a Rua Padre Café à mesma

Fica autorizado o Executivo Municipal a celebrar convênio com o SAAE.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesa com transporte de pessoas de baixa renda, com vistas a lhes permitir a freqüência e formação em curso regular de Técnico de Enfermagem

Revoga a lei número 1886, de 04 de novembro de 1999 - Cria o Distrito de Taquaral de Guanhães e dá outras providências

Autoriza o Executivo a declarar ponto facultativo no aniversário natalício de seus funcionários

Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Guanhães para o exercício de 2002 e dá outras providências.

Define medidas para combater o tabagismo e alcoolismo e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona

Cria o Passe Escolar Gratuito, para estudantes das escolas públicas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Mineira de Cultura, com a interveniência da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e a Diocese de Guanhães e dá outras providências.

Cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Pedra Gaforina e define o seu Zoneamento Ambiental (Ecológico Econômico), no Município de GUANHAES-MG.

Dispensa a multa e oferece 7% de desconto na dívida ativa municipal, para pagamento à vista até o dia 29.06.2001, ou autoriza parcelá-la em até 07 parcelas mensais e consecutivas, com o acréscimo de 1% A. M. até 28.06.2001

Cria o convênio entre o Município de Guanhães e a Associação Comercial e Industrial de Guanhães- ACIG e SEBRAE-MG, para instalação do Balcão Sebrae no Município.

Dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães e dá outras providências

Dá nova denominação ao Bairro Chácara do Azilo - Bairro Recanto da Serra

Revoga artigo 2º da lei nº 1880, de 17 de junho de 1999 e concede desconto de 20% (vinte por cento) para pagamento à vista, até dia 28 de setembro de 2001, do ISS inscrito em dívida ativa.

Autoriza o Executivo a proceder a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, nos termos do art. 170, da lei nº 5172, de 25-10-1996 (Código Tributário Nacional)

Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar mais R$ 6.000,00 ao Hospital Regional de Guanhães - Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo, até o dia 31.01.2002 e R$ 15.000,00 do FAE

Cria o título honorifico "Comenda dos Guanaãs" e estabelece critérios para sua concessão.

Autoriza o Município de Guanhães a celebrar convênio para transferência de recursos com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio entre o SAAE de Guanhães e a Caixa Econômica Federal S/A e dá outras providências

Dá denominação a via pública - Rua Clarinda Furbino

Autoriza o Executivo a proceder acordo judicial nos autos da ação de desapropriação, processo nº 1060/0016/1152-G, em curso perante a vara única da Comarca de Guanhães

Cria o Sistema de Controle Interno da Administração direta do Município de Guanhães e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Realizar Indenização e dá outras providências

Altera o artigo 2º e artigo 7º da lei número 1923 de 18 de abril de 2001

Delimita o perímetro urbano da Vila Taquaral de Guanhães e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de Gratificação Natalina aos servidores públicos municipais, contratados na forma do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências

Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Treze de Maio

Declara de Utilidade Pública o Instituto Presbiteriano Gammon - Filial de Guanhães

Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dá nova redação ao Projeto de Resolução nº 13/2021 que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais do Município de Guanhães e dá outras providências

Veto total ao projeto de lei número 27 de 2001

Altera a redação do artigo 2º do projeto de lei número 03 de 2001

Altera a redação do § 1º do artigo 1º do projeto de lei número 12 de 2001

Acrescenta dispositivos ao projeto de lei número 21 de 2001

Acrescenta o artigo 4º ao projeto de lei número 25 de 2001