Projeto de Lei nº 32 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
32
Data de Apresentação
31/08/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga artigo 2º da lei nº 1880, de 17 de junho de 1999 e concede desconto de 20% (vinte por cento) para pagamento à vista, até dia 28 de setembro de 2001, do ISS inscrito em dívida ativa.
Indexação
Observação