Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guanhães/MG para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Guanhães/MG para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.”

"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura - CMC e o Fundo Municipal de Cultura de Guanhães - FUNCULTURA, e dá outras providências".

Dispõe sobre a nova redação do artigo 153 do Regimento Interno da Câmara de Guanhães e dá outras providências.

"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Guanhães/MG: Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e
pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal: Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências."

Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências

"Dispõe sobre prestação de serviços funerários no âmbito do Município de Guanhães".

Modifica-se a redação do artigo 12 do projeto de lei número 007/2021

Altera a redação dos artigos 11, 17, 19 e 20 do projeto de lei número 07 de 2021

Dispõe sobre a denominação do campo de futebol localizado à Rua Paulo Mariano da Silva, bairro Esperança e dá outras providências

Altera a redação do artigo 1º do projeto de lei número 43 de 2021

"Dispõe sobre a guarda, conservação e eliminação - de documentos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências."

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais fixarem placas informativas ostensivas acerca da validade dos produtos em promoção e dá outras providências.

Dá denominação a via pública - Rua Maria Terezinha da Costa e Silva

Dá denominação a Via Púbica - Rua Cirineu Santana de Sena