Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Retifica os parágrafos 9° e 10° do artigo 6°; parágrafo 1° do artigo 17; parágrafos 3° e 4° do artigo 19; parágrafo 4° do artigo 22 e parágrafo 7° do artigo 23, todos da Lei Complementar n° 038, de 18 de junho de 2025. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Claudiana Azevedo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o dia de rastreio de doença renal no município de Guanhães - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei no 3.252, de 2025, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT no Município de Guanhães, para
prorrogar o prazo de adesão. - - |
Aprovado |
| 4 |
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: FOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica o art. 1°, que alterou o § 3º do art. 1° da Lei n° 3.252, de 14 de março de 2025 - - |
Aprovado |