Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal nº 3045 de 28 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. - - |
Pedido de Vista realizado pelo vereador Claudiney. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Guanhães para o exercício de 2024 (Lei 3144 de 03 de julho de 2023). - - |
Pedido de Vista realizado pelo vereador Claudiney. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guanhães-MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências - - |
Pedido de Vista realizado pelo vereador Rodrigo. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prestação de serviços funerários no regime de livre concorrência no âmbito do Município de Guanhães - - |
Pedido de Vista realizado pelo vereador Rodrigo. |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Define o parcelamento do solo urbano e rural do Município de Guanhãess-MG, e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista realizado pela vereadora Bárbara. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera a redação do art. 5° da Lei Complementar n° 2.591, de 03 de dezembro de 2013" - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: André Luiz da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação a via pública no Bairro Bela Vista - Rua Múcio Padilha de Miranda - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a devolver veículos para o Poder Executivo e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a nova redação do artigo 3º da Lei Complementar Municipal número 2313, de 23 de abril de 2020 - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Guanhães para promover a doação de bens adquiridos para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e dá outras providências." - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: André Luiz da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação Brutos Esporte Clube - - |
Matéria lida |