1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
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"Altera a redação do art. 5° da Lei Complementar n° 2.591, de 03 de dezembro de 2013"
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a nova redação do artigo 3º da Lei Complementar Municipal número 2313, de 23 de abril de 2020
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 50 de 2024
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
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"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Guanhães para promover a doação de bens adquiridos para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e dá outras providências."
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 51 de 2024
Autor: André Luiz da Silva
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Declara de Utilidade Pública a Associação Brutos Esporte Clube
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 37 de 2024
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
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Altera a Lei Municipal nº 3045 de 28 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
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Pedido de Vista
Obs.: realizado pelo vereador Claudiney.
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6 - Projeto de Lei nº 36 de 2024
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
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Altera a Lei Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Guanhães para o exercício de 2024 (Lei 3144 de 03 de julho de 2023).
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Pedido de Vista
Obs.: realizado pelo vereador Claudiney.
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7 - Projeto de Lei nº 35 de 2024
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guanhães-MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
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Pedido de Vista
Obs.: realizado pelo vereador Rodrigo.
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8 - Projeto de Lei nº 46 de 2024
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a prestação de serviços funerários no regime de livre concorrência no âmbito do Município de Guanhães
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Pedido de Vista
Obs.: realizado pelo vereador Rodrigo.
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
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Define o parcelamento do solo urbano e rural do Município de Guanhãess-MG, e dá outras providências.
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Pedido de Vista
Obs.: realizado pela vereadora Bárbara.
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10 - Projeto de Lei nº 47 de 2024
Autor: André Luiz da Silva
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Dá denominação a via pública no Bairro Bela Vista - Rua Múcio Padilha de Miranda
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Aprovado
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11 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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Autoriza a devolver veículos para o Poder Executivo e dá outras providências.
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Aprovado
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