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PL 16/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública no Bairro Floresta Ville — RUA ALCIDES SANTOS DE OLIVEIRA.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Mauro Caneco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.228, de 25 de novembro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTASDE GUANHAES- CDL
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Rodrigo Bretas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n2 2.897, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães/MG - SAAE, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do § 1° do Art.1°, da Lei n°3.115, de 26 de dezembro 2022, a qual dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Concede revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, conselheiros tutelar, nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, e nas remunerações dos servidores públicos da Autarquia Municipal SAAE, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação a Via Pública no Bairro Jardins 2 — AVENIDA VICENTE ALVES DE OLIVEIRA.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Mauro Caneco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Resultado: Pedido de Vista
Texto Original
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EMD1 25/2026 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Suprime o art. 2° e o parágrafo único do parágrafo único do Projeto de Lei n° 25/2026, para que não seja concedida revisão geral anual aos agentes políticos do Poder Executivo, renumerando os números de artigos sequentes.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CLJE - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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