Emenda número 001 ao projeto de lei nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda número 001 ao projeto de lei
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime o art. 2° e o parágrafo único do parágrafo único do Projeto de Lei n° 25/2026, para que não seja concedida revisão geral anual aos agentes políticos do Poder Executivo, renumerando os números de artigos sequentes.
Indexação
Observação