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Que seja requerido da Senhora Prefeita, que tome providências no sentido de prover água encanada, energia elétrica e saneamento básico aos moradores que residem na porção final do bairro Aod Pereira. A situação na referida localidade e crítica e desumana.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, cópia do contrato de prestação de serviços da máquina que está no aterro sanitário. Requeiro que seja enviado também, quantas horas semanais a mesma fez e sua parte diária.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que envie a esta Casa relatório contendo os gastos detalhados de todas as maquinas pesadas que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Guanhães, de janeiro a dezembro de 2022.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que envie a esta Casa relatório detalhado de quantos Servidores Públicos ocupam cargo de coveiro no município de Guanhães. Requeiro ainda, que seja especificado quantos são efetivos e quantos são contratados.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que envie a esta Casa cópia das portarias que designam Professores da rede municipal de Guanhães, cópia do instrumento de homologação do concurso, relatório contendo o percentual de gastos com a folha de pagamento dos Professores efetivos em relação à lei de Responsabilidade Fiscal atual.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, o envio a esta Casa de relação de todos os cargos vagos da Secretaria de Educação e principalmente dos de professores, detalhando também, os que foram contratados para cobrir licença saúde, férias premiu ou para suprir vacância em decorrência de adaptação profissional.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja enviado a esta Casa cópia do atual laudo técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) no município de Guanhães. Requeiro ainda, que sejam explicados os motivos pelos quais a insalubridade dos profissionais que trabalham com a limpeza urbana foi reduzida de 40% para 20%.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, relatório de prestação de serviços da máquina retroescavadeira cedida pela empresa LOCATUDO que atuou no Bairro Nações. Requeiro ainda que seja enviado também, quantas horas semanais a mesma fez no ano de 2022, até a presente data.

Venho através deste, considerando emenda ao orçamento de n°84/2022, de minha autoria, que aumentou a dotação orçamentaria destinada à Secretaria de Esporte, em especial, ao que tange as premiações para os campeonatos esportivos, que providencie a premiação para os campeonatos municipais do ano de 2023, considerando para tanto a previsão do início do campeonato de futebol da 1° (primeira) e 2° (segunda) divisão.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que o saldo remanescente dos recursos aportados no município e oriundos de reparações de desastres ambientais sejam destinados para construção de rede pluvial ao Distrito de Correntinho.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que informe a esta Casa se há repasses destinados aos cuidados com os animais que não seja para combate a Zoonoses. Em caso positivo qual a finalidade.

Requer que remeta ao Legislativo Municipal Projeto de Lei sobre Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), para a concessão de descontos dos juros e multas sobre débitos tributários, bem como autorização de parcelamento. A medida propiciará ao contribuinte melhores condições para adimplir os débitos junto ao Executivo Municipal, acarretando aumento na arrecadação , que é vantajoso para municipalidade.

Requeiro da Senhora Prefeita, cópia dos relatórios contendo nome, endereço e data de entrega de cestas básicas, durante o mês janeiro e fevereiro do ano de 2023, realizada pela Assistência Social do Município.

Requeiro da Senhora Prefeita, cópia dos relatórios/notificações emitidas pela Defesa Civil, durante o mês de janeiro e fevereiro de 2023.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, relatório de diárias pagas ao servidor Giancarlo Inêz de Souza, que contenha no mesmo, data das viagens, horários de saídas e chegadas e veículo utilizado no período de 01/01/2022 à 31/10/2022.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, cópia de todos os empenhos e documentos referente ao processo de pagamento de combustíveis no período de 01/01/2022 à 31/10/2022.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, relatório de manutenção dos veículos (compra de peças e mão de obra), e que contenha também no mesmo, as cotações com os orçamentos aprovados e os orçamentos não aprovador no período de 01/01/2021 à 31/10/2022.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja construída uma passagem elevada em frente as escolas: Escola Estadual Altivo Coelho, Escola Municipal Pio Nunes Coelho e Escola Estadual Senador Francisco Nunes Coelho.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja feita limpeza no córrego do Bairro Nossa Senhora Aparecida/Matadouro.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que providencie a extensão de rede de energia elétrica no final do Bairro Pito.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que providencie a colocação de braços de iluminação pública nas praças do Bairros Alvorada e Aod Pereira.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que informe a esta Casa a respeito da existência de obras que foram licitadas, porém, encontram-se interrompidas. Em caso positivo, que seja enviado o relatório das mesmas, o seu valor, o número dos processos licitatórios e o motivo pelo qual não estão prosseguindo.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que sejam prestadas informações relativas aos aluguéis de veículos e máquinas para o município de Guanhães. Que seja informado como é calculado o tempo de uso das mesmas, e se só é computado o tempo que os equipamentos estão em uso, ou se durante a operação também e computado os períodos de pausa.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que as Creches da RedeMunicipal de Ensino de Guanhães, passem a funcionar das 7:00 às 17:00 horas, com tolerância de 30 minutos. Requeiro ainda que seja feita conferência nas matrículas das mesmas, a fim de que se verifique se está sendo cumprindo o zoneamento, conforme determina a Lei de número 9394, de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Requer que seja colocada para apreciação do Plenário a criação da comissão especial de Saúde.

Requer que seja colocado para apreciação a criação da Comissão Especial de Educação.

Que seja requerido da Senhora Prefeita informações relativas aos recursos oriundos da Emenda Parlamentar enviado pela deputada Rosângela Reis, para aquisição de ambulância. Que seja ainda informado à esta Casa se o veículo já foi adquirido e em caso negativo, que informe os motivos pelos quais a compra ainda não foi realizada e a previsão da mesma.

Que seja requerido informações relativas ao Residencial Canaã, bem como, se os proprietários do loteamento já foram notificados, se o município está se preparando para assumir a responsabilidade do mesmo e a previsão para a referida demanda.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, informações técnicas detalhadas do valor do projeto da pavimentação das Ruas 3,4 e 5, situadas no Bairro João Miranda, tendo em vista que esses valores são importantes para a busca de recursos Federais e Estaduais, para que seja feita a canalização da comunidade. Ressalto ainda que os Deputados Federais e Estaduais tem prazo estimado para concluir suas indicações, e o prazo dos mesmos está acabando, sendo assim, solicito urgência nas referidas informações.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, informações a respeito do cumprimento das metas físicas e financeiras, estabelecidas no (PPA) Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que volte a pagar as progressões dos Servidores Efetivos de carreira, como os (quinquênios e biênios) tendo em vista o entendimento do Tribunal de Contas da União, o qual manifestou favorável conforme a nota do TCU que segue anexo.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja enviada a esta Casa cópia do cronograma referente ao patrolamento e melhorias no Bairro João Miranda e Canaã nas ruas em que o mesmo ainda não fora realizado.

Viemos através deste requerer da senhora Prefeita informações sobre o quantitativo de casos do ano de 2022 com demonstrativo mensal , bem como os terceiros primeiros meses deste ano, para fins de comparativo dos casos de dengue, zika vírus e chikungunhya. Requeremos ainda relatório com as ações adotadas para o combate ao mosquito transmissor.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que providencie a extensão de rede de iluminação pública no Bairro Nações.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que providencie a colocação de quebra-molas em frente ao portão da quadra do Bairro Alvorada.

Requeiro a Vossa Senhoria, explicação do porque o projeto de minha autoria, denominado “ Espaço da Gente”, lei n° 3072 de 30 de agosto de 20022, não foi implementado.

Requeiro que seja reavaliada a situação para que o PERT 2023, seja realizado já que se trata de medida de extrema necessidade para o contribuinte regularizar sua vida fiscal e financeira, sendo que contribui também com a redução de inadimplência.

Requeiro da Senhora Prefeita, que sejam enviadas cópias de todos os ofícios remetidos durante o ano de 2022, pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Requeiro ainda cópia dos valores recebidos e pontuação do ICMS durante o ano de 2021, 2022 até a presente data, emitidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Requeiro da Senhora Prefeita, informações relativas à emissão de alvaráde localização e funcionamento, bem como das informações abaixo:  Documentos comprobatórios da data de protocolo e conclusão das solicitações de emissão de alvará de localização e funcionamento, bem como do cadastramento para emissão de notas ficais de Micro Empreendedor Individual (MEIs), Empresários Individuais, Sociedade Limitadas e Sociedades Anônimas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023.  Decretos ou outros atos normativos emitidos pelo Executivo que regulamentam a emissão de alvarás e seus prazos de validade.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja informado a esta Casa o número de matrículas nas Escolas que compõem a Rede Municipal de Ensino de Guanhães, no ano de 2022 até a presente data.

Que seja requerido da senhora prefeita, que sejam enviadas as seguintes informações: Cópia integral do processo licitatório que culminou com a contratação da Empresa Consorcio Pitágoras Projetos. Cópia de todos os boletins de mediação feitos pela referida empresa, com os respectivos pagamentos efetuados. Cópia de todos as notas de empenhos relativas aos pagamentos da empresa, cuja a relação segue anexa.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja construída ponte na localidade situada na Rua Euclides Coelho Medina, localizada no Distrito de Correntinho. Este se faz tendo em vista que no citado local, houve a promessa por parte do Poder Executivo de se construir uma ponte, porém, foram colocadas apenas algumas manilhas, o que não resolveu o problema. No dia 28 de novembro de 2022, fortes chuvas caíram ocasionando enchente que atingiu a casa dos moradores Antônio Eustáquio, Antônio Lisboa, Ademar Perpétuo Evangelista, e Dona Rozaria. No dia 05 de dezembro de 2022, o Secretário de Distrito Beneir, a Defesa Civil e o Vice- Prefeito estiveram no local e prometeram construir a referida ponte, porém como já fora dito, apenas foram colocadas as manilhas. Dessa forma pedimos urgência para que se resolva a presente demanda.

Viemos através deste requerer à senhora prefeita que preste esclarecimentos a esta Casa referente ao planejamentos das obras de infraestrutura da Rua 9, no bairro Santa Tereza, Requeremos ainda informações a respeito da tramitação do processo licitatório para contratação da empresa que fará as obras, o prazo para a execução da mesma e se a empresa contratada honrará os compromissos firmados no contrato, cuja cópia segue em anexo.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, conforme a Lei n° 2871 de 02 de julho de 219, “que autoriza a Prefeitura Municipal de Guanhães a proceder com a limpeza em terrenos baldios particulares e dá outras providências”. Requeiro que seja enviada a esta Casa relatórios das notificações que foram realizadas neste ano de 2023, local, datas e proprietários.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações sobre quais medidas já foram tomadas para regularizar a concessão de serviços funerários no Município de Guanhães, conforme determina a Lei Municipal 3010, de 04 de novembro de 2021. Insta salientar que na época da tramitação da proposição que originou a referida lei, foi requerida tramitação em regime de urgência por parte do Poder Executivo, porém, até o momento não há notícias de quaisquer trâmites adotados pela Prefeitura a fim de que se cumpra o que está disposto na referida lei.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que determine ao setor competente que tome providências para que seja dedetizado o Cemitério de Guanhães, tendo em vista que no local citado, tem se notado grande infestação de escorpiões que tem invadido as casas dos moradores nas proximidades.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, que seja enviada a esta Casa relação contendo as seguintes informações:  O número de praças públicas que existem na cidade.  O nome de cada uma.  Em qual bairro se situa.  Se existe algum projeto de revitalização de praças no município e em caso positivo, quais praças serão contempladas.

Venho através deste requerer que seja designada Audiência Pública, no dia 26 de maio, para que seja discutida a contratação temporária de Servidores no âmbito do município de Guanhães. Para compor a mesa de debates será imprescindível a presença dá Secretaria de RH do município de Guanhães, Secretaria de Governo, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do município de Guanhães e representantes do Ministério Público de Minas Gerais, razão pela qual requeiro que todos estes sejam convidados a comparecer a mesma.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, relatório contendo detalhadamente as diárias concedidas à Prefeita, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais, de janeiro de 2023 até a presente data. No relatório deverá conter o valor e a finalidade para qual as mesmas foram concedidas.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que envie a esta Casa cópia das notas fiscais e das notas de empenho relativas à manutenção do veículo patrol do município, nos períodos de outubro de 2022 até a presente data.