Requerimento nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
13/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações sobre quais medidas já foram tomadas para regularizar a concessão de serviços
funerários no Município de Guanhães, conforme determina a Lei Municipal 3010, de 04 de novembro de 2021. Insta salientar que na época da tramitação
da proposição que originou a referida lei, foi requerida tramitação em regime de urgência por parte do Poder Executivo, porém, até o momento não há notícias de quaisquer trâmites adotados pela Prefeitura a fim de que se cumpra o que está disposto na referida lei.
funerários no Município de Guanhães, conforme determina a Lei Municipal 3010, de 04 de novembro de 2021. Insta salientar que na época da tramitação
da proposição que originou a referida lei, foi requerida tramitação em regime de urgência por parte do Poder Executivo, porém, até o momento não há notícias de quaisquer trâmites adotados pela Prefeitura a fim de que se cumpra o que está disposto na referida lei.
Indexação
Observação