Requerimento nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
16/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que as Creches da RedeMunicipal de Ensino de Guanhães, passem a funcionar das 7:00 às 17:00
horas, com tolerância de 30 minutos. Requeiro ainda que seja feita conferência nas matrículas das mesmas, a fim de que se verifique se está sendo cumprindo o zoneamento, conforme determina a Lei de número 9394, de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
horas, com tolerância de 30 minutos. Requeiro ainda que seja feita conferência nas matrículas das mesmas, a fim de que se verifique se está sendo cumprindo o zoneamento, conforme determina a Lei de número 9394, de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Indexação
Observação