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VETO 25/2020 - Veto Parcial ao Projeto de Lei
Ementa: Veto parcial ao projeto de lei número 25 de 2020
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 25 de 2020
Data Anexação: 28 de Abril de 2020
Autor(es):
Daniel Barroso
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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VT 1/2020 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Veto ao Projeto de Lei número 046/2020
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição sobrestada art. 155 do Regimento Interno da Casa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2020
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VT 8/2020 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: O Projeto de Lei n°. 008/2020 está VETADO TOTALMENTE, com fundamento no art. 75, §1°, da Lei Orgânica do Município, por inconstitucionalidade.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido
Data Votação:
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VT 24/2020 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Veto total ao projeto de lei número 24 de 2020
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 24 de 2020
Data Anexação: 28 de Abril de 2020
Autor(es):
Daniel Barroso
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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VT 46/2020 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Veto ao projeto de lei número 46/2020
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Resultado: Mantido
Data Votação:
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VT 58/2020 - Veto ao Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre reestruturação do CODEMA, sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente no município de Guanhães, Estado de Minas Gerais e dá outras providencias".
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD1 4/2020 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação da afinca "d", do inciso I, do art. 40 do Projeto de Lei Ordinária n° 004/2020
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Autor:
Daniel Barroso
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 4 de 2020
Data Anexação: 20 de Abril de 2020
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD1 5/2020 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação do art. 1° do Projeto de Lei Ordinária n° 005
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Daniel Barroso
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 2020
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD1 12/2020 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação do art. 5° do Projeto de Lei Ordinária n° 012/2020
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Autor:
Daniel Barroso
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 12 de 2020
Data Anexação: 20 de Abril de 2020
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD1 13/2020 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação da ementa do Projeto de Lei Ordinária n° 013/2020
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Evandro Alvarenga
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 13 de 2020
Data Anexação: 4 de Maio de 2020
Texto Original
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EMD1 23/2020 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Suprime os artigos 4º, 5º e 6º do projeto de lei número 23 de 2020
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
Daniel Barroso
Evandro Lott Moreira
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 23 de 2020
Data Anexação: 29 de Junho de 2020
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD1 25/2020 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação do art. 1° do Projeto de Lei o° 025/2020
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Autor:
Evandro Alvarenga
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 25 de 2020
Data Anexação: 6 de Abril de 2020
Autor(es):
Daniel Barroso
Texto Original
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EMD1 28/2020 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 33 do Projeto de Lei n° 028/2020
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Bruninho Sapucaia
Carlinhos Camelô
Daniel Barroso
Evandro Lott Moreira
Mauro Caneco
Nelci Pereira Chaves
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 28 de 2020
Data Anexação: 10 de Junho de 2020
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD1 46/2020 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação do art. 1° do Projeto de Lei Ordinária n° 046/2020
Apresentação: 24 de Setembro de 2020
Autor:
Evandro Lott Moreira
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 46 de 2020
Data Anexação: 24 de Setembro de 2020
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD1 47/2020 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação do art. 1° do Projeto de Lei n° 047/2020
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Mauro Caneco
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2020
Data Anexação: 3 de Agosto de 2020
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD1 54/2020 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Acrescenta artigo ao Projeto de Lei n° 054/2020
Apresentação: 24 de Setembro de 2020
Autor:
Mauro Caneco
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 54 de 2020
Data Anexação: 24 de Setembro de 2020
Autor(es):
Nelci Pereira Chaves
, Osmar Gomes Fidelis
Texto Original
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EMD1 59/2020 - Emenda número 001 ao projeto de lei
Ementa: Altera o caput do art. 2° do Projeto de Lei n° 059/2020
Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Autor:
Evandro Alvarenga
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 59 de 2020
Data Anexação: 20 de Outubro de 2020
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD2 25/2020 - Emenda número 002 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação do art. 2° do Projeto de Lei n° 025/2020
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Autor:
Evandro Alvarenga
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 25 de 2020
Data Anexação: 6 de Abril de 2020
Autor(es):
Daniel Barroso
Texto Original
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EMD2 28/2020 - Emenda número 002 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação do §1° do art. 41 do Projeto de Lei n° 028/2020
Apresentação: 13 de Junho de 2020
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Bruninho Sapucaia
Carlinhos Camelô
Daniel Barroso
Evandro Lott Moreira
Mauro Caneco
Nelci Pereira Chaves
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 28 de 2020
Data Anexação: 10 de Junho de 2020
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD3 25/2020 - Emenda número 003 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação do art. 3° do Projeto de Lei n° 025/2020
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Autor:
Evandro Alvarenga
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 25 de 2020
Data Anexação: 6 de Abril de 2020
Autor(es):
Daniel Barroso
Texto Original
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EMD3 28/2020 - Emenda número 003 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação do §2° do art. 41 do Projeto de Lei n° 028/2020
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Bruninho Sapucaia
Carlinhos Camelô
Daniel Barroso
Evandro Lott Moreira
Mauro Caneco
Nelci Pereira Chaves
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 28 de 2020
Data Anexação: 10 de Junho de 2020
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD4 25/2020 - Emenda número 004 ao projeto de lei
Ementa: Fica renumerado o art. 8° do Projeto de Lei n° 025/2020 que passa a vigorar sob a denominação de art. 9° e acrescenta um novo art. 8°.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Autor:
Evandro Alvarenga
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 25 de 2020
Data Anexação: 6 de Abril de 2020
Autor(es):
Daniel Barroso
Texto Original
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EMD4 28/2020 - Emenda número 004 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação do §4° do art. 41 do Projeto de Lei n° 028/2020
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Bruninho Sapucaia
Carlinhos Camelô
Daniel Barroso
Evandro Lott Moreira
Mauro Caneco
Nelci Pereira Chaves
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 28 de 2020
Data Anexação: 10 de Junho de 2020
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD5 25/2020 - Emenda número 005 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação do art. 70 do Projeto de Lei n° 025/2020
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Autor:
Evandro Alvarenga
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 25 de 2020
Data Anexação: 6 de Abril de 2020
Autor(es):
Daniel Barroso
Texto Original
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EMD5 28/2020 - Emenda número 005 ao projeto de lei
Ementa: Altera a redação do §5° do art. 41 do Projeto de Lei n° 028/2020
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Bruninho Sapucaia
Carlinhos Camelô
Daniel Barroso
Evandro Lott Moreira
Mauro Caneco
Nelci Pereira Chaves
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 28 de 2020
Data Anexação: 10 de Junho de 2020
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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EMD6 28/2020 - Emenda número 006 ao Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta a Subseção IV, art. 15-A, à Seção II do Projeto de Lei n° 028/2020
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Autor:
Osmar Gomes Fidelis
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 28 de 2020
Data Anexação: 10 de Junho de 2020
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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