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PL 25/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo Coronavirus."
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
Daniel Barroso
Matéria Anexada:
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 25 de 2020
Data Anexação: 6 de Abril de 2020
Autor(es):
Evandro Alvarenga
Matéria Anexada:
Emenda número 002 ao projeto de lei nº 25 de 2020
Data Anexação: 6 de Abril de 2020
Autor(es):
Evandro Alvarenga
Matéria Anexada:
Emenda número 003 ao projeto de lei nº 25 de 2020
Data Anexação: 6 de Abril de 2020
Autor(es):
Evandro Alvarenga
Matéria Anexada:
Emenda número 004 ao projeto de lei nº 25 de 2020
Data Anexação: 6 de Abril de 2020
Autor(es):
Evandro Alvarenga
Matéria Anexada:
Emenda número 005 ao projeto de lei nº 25 de 2020
Data Anexação: 6 de Abril de 2020
Autor(es):
Evandro Alvarenga
Matéria Anexada:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 25 de 2020
Data Anexação: 28 de Abril de 2020
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 26/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal utilizar itens da merenda escolar para composição de cestas básicas para a família dos alunos que encontram-se em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências".
Apresentação: 31 de Março de 2020
Autor:
Nivaldo dos Santos
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 27/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal do SAAE Guanhães
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Texto Original
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PL 28/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 28 de 2020
Data Anexação: 10 de Junho de 2020
Autor(es):
Osmar Gomes Fidelis
, Bruninho Sapucaia
, Carlinhos Camelô
, Daniel Barroso
, Evandro Lott Moreira
, Mauro Caneco
, Nelci Pereira Chaves
Matéria Anexada:
Emenda número 002 ao projeto de lei nº 28 de 2020
Data Anexação: 10 de Junho de 2020
Autor(es):
Osmar Gomes Fidelis
, Bruninho Sapucaia
, Carlinhos Camelô
, Daniel Barroso
, Evandro Lott Moreira
, Mauro Caneco
, Nelci Pereira Chaves
Matéria Anexada:
Emenda número 003 ao projeto de lei nº 28 de 2020
Data Anexação: 10 de Junho de 2020
Autor(es):
Osmar Gomes Fidelis
, Bruninho Sapucaia
, Carlinhos Camelô
, Daniel Barroso
, Evandro Lott Moreira
, Mauro Caneco
, Nelci Pereira Chaves
Matéria Anexada:
Emenda número 004 ao projeto de lei nº 28 de 2020
Data Anexação: 10 de Junho de 2020
Autor(es):
Osmar Gomes Fidelis
, Bruninho Sapucaia
, Carlinhos Camelô
, Daniel Barroso
, Evandro Lott Moreira
, Mauro Caneco
, Nelci Pereira Chaves
Matéria Anexada:
Emenda número 005 ao projeto de lei nº 28 de 2020
Data Anexação: 10 de Junho de 2020
Autor(es):
Osmar Gomes Fidelis
, Bruninho Sapucaia
, Carlinhos Camelô
, Daniel Barroso
, Evandro Lott Moreira
, Mauro Caneco
, Nelci Pereira Chaves
Matéria Anexada:
Emenda número 006 ao Projeto de Lei nº 28 de 2020
Data Anexação: 10 de Junho de 2020
Autor(es):
Osmar Gomes Fidelis
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 29/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Rua Professora Ireni Geralda de Queiroz de Souza
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Autor:
Maria Anídia de Paula
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 30/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Rua Ary Corrêa de Aguiar
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Autor:
Nivaldo dos Santos
Carlinhos Camelô
Daniel Barroso
Evandro Alvarenga
Lucimar Ferreira Pinto
Mauro Caneco
Nelci Pereira Chaves
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 33/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Praça Capitão Amâncio José de Queiroz
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Autor:
Nivaldo dos Santos
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 34/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, para inclusão de atividade/projeto no orçamento vigente e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 35/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão de fonte de recursos no orçamento vigente e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 36/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Rua Lúcia Nunes Perpétuo.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Autor:
Lucimar Ferreira Pinto
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 37/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guanhães
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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PL 38/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação excepcional das eleições para os cargos de Superintendente Executivo e dos Conselheiros Administrativos do Guanhães Prev
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 39/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado Residencial Morada do Sol e estabelece suas condições
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
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PL 40/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Rua José Urcino Alves.
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Autor:
Evandro Alvarenga
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 41/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Rua Benedito Fernandes Barroso.
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Autor:
Evandro Alvarenga
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 42/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a isenção da cobrança de ISS,ITBI, IPTU para microempresas, empresas de pequeno porte e pequenos produtores rurais.
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Autor:
Nivaldo dos Santos
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 43/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Rua Sebastião Rosa
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Autor:
Nivaldo dos Santos
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 44/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Rua Cecilia Ribeiro da Silva
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Autor:
Nivaldo dos Santos
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 45/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a concessão de subvenção social da Igreja São Francisco de Guanhães e dá outras providências".
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 46/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera dispositivos da Lei Municipal n" 2.359/2009, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Julho de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 46 de 2020
Data Anexação: 24 de Setembro de 2020
Autor(es):
Evandro Lott Moreira
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 47/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação das eleições para os cargos de Superintendente Executivo e dos Conselheiros Administrativos do Guanhães Prev, ante a pandemia do Coronavirus (Covid-19) e a adesão do Município ao plano Minas Consciente.
Apresentação: 27 de Julho de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 47 de 2020
Data Anexação: 3 de Agosto de 2020
Autor(es):
Mauro Caneco
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 48/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 49/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Rua José Vicente da Silva
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Evandro Lott Moreira
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 50/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Rua Ana Eufrásia Pereira
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Evandro Alvarenga
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 51/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Rua Antônio Lourenço da Silva
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Evandro Alvarenga
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 52/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Creche Maria do Socorro Pires Martins
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Daniel Barroso
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 53/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação a via pública
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
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PL 54/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a caracterização de celebração religiosas como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade no Município de Guanhães"
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Autor:
Nelci Pereira Chaves
Osmar Gomes Fidelis
Matéria Anexada:
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 54 de 2020
Data Anexação: 24 de Setembro de 2020
Autor(es):
Mauro Caneco
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 55/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal número 2923, de 28 de abril de 2020 (republicada em 03 de julho de 2020)
Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
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PL 56/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei 2894 de 17 de dezembro de 2019
Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 57/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da validade dos Alvarás Sanitários e de Localização e Funcionamento, tendo em vista a situação de emergência de saúde pública no âmbito do Município de Guanhães em virtude da pandemia ocasionada pelo COVID-19 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 58/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do CODEMA sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente no município de Guanhães, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Disciplina a participação do Município de Guanhães/MG no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste — CISCEN e a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os demais municípios consorciados e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 59 de 2020
Data Anexação: 20 de Outubro de 2020
Autor(es):
Evandro Alvarenga
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 60/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre inclusão de fonte de recursos no orçamento vigente e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Setembro de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 61/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Ruan Alcides Barbosa de Carvalho.
Apresentação: 18 de Setembro de 2020
Autor:
Evandro Lott Moreira
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 62/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera o parágrafo 20, do artigo 60, da Lei n° 2.013/2002 e inclui o parágrafo 30, no mesmo artigo, dispondo sobre a compensação dos valores arrecadados da COCIP com os créditos devidos pelo Município junto a concessionária ou permissionária de energia elétrica locar.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 63/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guanhães-MG, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 64/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, para inclusão de atividade/projeto no orçamento vigente e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Outubro de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 65/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação a via pública.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 66/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação a via pública
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de fontes de recurso no orçamento vigente e dá outras providências;
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 68/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da lei Municipal número 2946/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação a área pública
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando leitura no plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multa aos estabelecimentos que descumprirem os protocolos e as medidas de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 71/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre prestação de serviços funerários no âmbito do Município de Guanhães
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Resultado: Matéria lida
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PL 72/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dá Denominação ao Campo de Futebol do Bairro Esperança"
Apresentação: 18 de Dezembro de 2020
Autor:
Evandro Lott Moreira
Texto Original
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PR 1/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a data da Reunião Ordinária do dia 07 de setembro de 2020
Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Autor:
Mesa Diretora
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VETO 4/2020 - Veto Parcial ao Projeto de Lei
Ementa: Veto Parcial ao projeto de lei número 004/2020
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 5/2020 - Veto Parcial ao Projeto de Lei
Ementa: Veto parcial ao projeto de lei número 12/2020
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
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VETO 12/2020 - Veto Parcial ao Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta o funcionamento do conselho municipal do esporte
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Autor:
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 12 de 2020
Data Anexação: 14 de Maio de 2020
Autor(es):
Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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