Projeto de Lei nº 57 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
57
Data de Apresentação
28/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação da validade dos Alvarás Sanitários e de Localização e Funcionamento, tendo em vista a situação de emergência de saúde pública no âmbito do Município de Guanhães em virtude da pandemia ocasionada pelo COVID-19 e dá outras providências.
Indexação
Observação