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Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC.

AUTORIZA A ABERTURA E INSTALAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "ACRÓPOLE" E ESTABELECE SUAS CONDIÇÕES

Praça Maria Flor de Maio Padilha Bicalho.

Praça Eurico Pimenta do Amaral.

Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado Benedito Sette de Abril e estabelece suas condições.

Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências

Rua Geraldo Bonifácio Dias (Geraldo Gambá)

Autoriza ao Município de Guanhães a celebrar convênio para ceder servidores ao TJMG e outros órgãos estatais e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio, para fornecimento de material de construção e mão de obra, com o PROJETO BETEL: CASA DE CUPERAÇÃO, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de material refletivo em cavaletes, caçambas para entulho e nas placas de sinalização de serviços e obras realizadas em vias públicas, ou às margens delas

Praça João Fidélis da Paixão.

Rua Efhrahin Augusto de Carvalho.

Autoriza o Município a proceder a permuta de área de propriedade do SAAE — SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Beco José Maciel Costa

PRAÇA DONA DUZINHA

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE de Guanhães, e dá outras providências

AUTORIZA O MUNICIPIO DE GUANHÃES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A — BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Desafeta parte de área que especifica, de uso comum do povo, para bem de uso dominical e da outras providências.

Dispõe sobre a ab-rogação da Lei Complementar n" 08 de 17 de março de 2014, que desafetou uma área superficial de 1 .965,20 m² (um mil, novecentos e sessenta cinco metros quadrados e vinte decímetros quadrado) que corresponde a parte da área institucional de uso comum do povo situada no Bairro das Nações.

"Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Guanhães /MG e dá outras providências."

"Fica Criada Comissão Especial para revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guanhães, na forma que indica e dá outras providências".

"Fica Criada Comissão Especial para revisão da Lei Orgânica do município de Guanhães, na forma que indica e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guanhães /MG e dá outras providências."

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES AO PASTOR JOÃO MARCOS CASTINO COUTINHO

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS DE ALVARENGA FREITAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES À SENHORA ARMINDA JESUS BATISTA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES À SENHORA VANEIDE SOA RES DE SOUSA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES AO SENHOR GLAYSSON MAGNO ANDRADE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES À SENHORA VANESSA MARTINS SIQUEIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES AO SARGENTO FERNANDES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES AO SENHOR PAULO LUIZ FILHO

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES À SENHORA NEIVA NUNES COELHO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICIPIO DE GUANHÃES À SENHORA ANA UMBELINA DE LIMA APOLINÁRIO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES À SENHORA CLAUDETE FERREIRA GODINHO.

Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES O senhor ANTÔNIO DOMINGOS FILHO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES À SENHORA NÍDIA MEIRELES DE OLIVEIRA.

Veto à emenda aditiva 01 apresentada ao projeto de lei número 11 de 2015

Altera a redação do projeto de lei número 03/2015

Altera o artigo 1º do projeto de lei número 006 de 2015

Altera o artigo 1º do projeto de lei número 07 de 2015

Acrescenta artigo ao projeto de lei número 11 de 2015

Altera o artigo 1º do projeto de lei número 15 de 2015

Modifica-se o Art. 1 ° do do Projeto de Lei número 18 de 2015

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º do projeto de lei número 26 de 2015

Altera a numeração dos projetos de lei número 35 e 36 do projeto de lei número 27 de 2015

Altera a redação do artigo 3º do projeto de lei número 31 de 2015

Acrescenta o artigo 8º ao projeto de lei número 32 de 2015

No projeto de lei número 15/2015 onde se lê o termo "Cesta Básica", passa a ler "Vale Alimentação"

Acrescenta-se o Parágrafo 2 ° ao Art. 1 ° do do Projeto de Lei número 18 de 2015