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Concede desconto nos impostos e taxas municipais em dívida ativa e nos impostos e taxas municipais do corrente exercício

Autoriza a filiação do município de Guanhães/MG na Associação dos Municípios da Microrregião da Bacia do Suaçuí - AMBAS, e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Revoga as leis municipais 01 de 26 de dezembro de 1993; 02 de 28 de junho de 1994; 03 de 05 de setembro de 1995; 04 de 06 de julho de 1996, 1634 de 04 de dezembro de 1991 e dá outras providências

Passa a ter nova redação o art. 1º da Lei 1745 de 05 de dezembro de 1995

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Alvorada

Altera a lei número 1787, de 06/02/1997, que concede descontos nos impostos e taxas municipais, e dá outras providências

Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Distrito de Correntinho, inscrita no CGC sob o número 22.494.566.0001-01

Declara de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro Nova União

Regulamenta localização de comércio na Avenida Alberto Caldeira

Aprova loteamento do Bairro Pinheiros

Dá denominação a Praça Pública - Praça Monsenhor Pinheiro

Estabelece o Regulamento Interno da Prefeitura Municipal de Guanhães

Autoriza o Executivo Municipal fazer permuta do veículo do gabinete do prefeito

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Vilage da Estiva - AMBAVE

Dá nova redação aos artigos 20 e 22 da Lei Municipal nº 1659, de 28 de dezembro de 1992

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Vista Alegre

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores das Ruas Gabriel Lott, Bruno Glória e sua adjacências (Localidade Denominada Pito) C.G.C nº 01.874.821/0001-10

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Guanhães/MG

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Pró-Vida de Guanhães

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Sub-Bacia-Hidrográfica dos Córregos dos Pintos, Gunga, Ponte Alta, Barra Mansa e Onça

Autoriza aquisição de caminhão basculante para esta municipalidade

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro das Nações - AMBN

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores das Comunidades do Cachimbo, Ribeirão dos Marques e Campo Alegre - AMCAMARCA

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Carranca, Sapé e Amorins (AMCASA)

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Cruzeiro do Aricanga e Região (AMCAR)

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Pinheiros, Três Morros e Lajeados - ACOMPTEL

Dá nova denominação a praça pública - Praça Néria Coelho Guimarães

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências

Altera a lei nº 1630, de 06 de novembro de 1991 que Institui o Regimento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães - MG

Acrescenta parágrafo ao art. 20 da lei nº 1659, de 28 de dezembro de 1992

Aprova loteamento do Bairro Jardins

Declara de Utilidade Pública o Grupo Cultural de Consciência Negra "Afro-Guanahans

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Prefeito João Miranda

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1998/2001 e dá outras providências

Proposta orçamentária para o exercício de 1998 SAAE

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de Guanhães, e dá outras providências correlatas.

Cria o Conselho Municipal de Habitação

Atribui um parcela autônoma a servidores do Estado e da união e de suas entidades autárquicas e fundacionais, cedidos à administração direta do município de Guanhães, como menciona, e dá outras providências.

Estabelece condições para a transformação da Escola Estadual Pio Nunes Coelho para Escola Municipal Pio Nunes Coelho e dá outras providências.

Revoga em seu inteiro teor a lei municipal 1532, de 11 de novembro de 1988 e dá outras providências

Altera tarifa do IP, constante do art. 3º, da lei municipal 1720, de 11/10/94, que regulamenta a taxa de iluminação pública e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério.

Altera a redação do artigo 7º do projeto de lei número 04 de 1997

Altera o artigo 1º do projeto de lei número 12 de 1997 e dá outras providências