Projeto de Lei nº 4 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1997
Número
4
Data de Apresentação
20/01/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga as leis municipais 01 de 26 de dezembro de 1993; 02 de 28 de junho de 1994; 03 de 05 de setembro de 1995; 04 de 06 de julho de 1996, 1634 de 04 de dezembro de 1991 e dá outras providências
Indexação
Observação