Lei nº 1.097, de 22 de março de 1972
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMG nº 1.745, de 05 de dezembro de 1995
Vigência a partir de 5 de Dezembro de 1995.
Dada por Lei-PMG nº 1.745, de 05 de dezembro de 1995
Dada por Lei-PMG nº 1.745, de 05 de dezembro de 1995
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a fim de que possa gozar de todos os favores legais, a CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO com domicílio jurídico nesta Cidade de Guanhães.
Art. 2º.
Revogam-se as disposições em contrário, e esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.