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Lei-PMG nº 1.745, de 05 de dezembro de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1745

1995

5 de Dezembro de 1995

Declara de Utilidade Pública o Conselho Particular de Guanhães da Sociedade de São Vicente de Paulo

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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.097, de 22 de março de 1972
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Declara de Utilidade Pública o Conselho Particular de Guanhães da Sociedade de São Vicente de Paulo.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE GUANHÃES.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de UTLIDADE PÚBLICA O CONSELHO PARTICULAR DE GUANHÃES DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO com domicílio jurídico nesta cidade de Guanhães, conforme Estatuto que fica fazendo parte integrante desta lei.
        Art. 2º. 
        Fica revogada a Lei nº 1097, datada de 22 de março de 1972
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


            Prefeitura Municipal de Guanhães, aos 05 de dezembro de 1995
             

            Geraldo José Pereira
            Prefeito Municipal

            Helena Simões Pessoa
            Secretária