Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei n° 2.590 de 03 de dezembro de 2013 e Lei Complementar n°2.591 de 03 de dezembro de 2013 e dá outras providências - - Veto ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar 0º 01/2023.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivo da Lei Complementar n° 2.578, de 10 de setembro de 2013, e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Cria o boletim escolar eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e na Rede Particular de Ensino no Município de Guanhães. - - |
Matéria lida |
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| 4 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui o inciso XVII ao artigo 62, inclui o artigo 96-A e revoga o inciso XVI do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Guanhães e dá outras providências. - - 2º Turno
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: André Luiz da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a correta destinação do lixo do comércio do ramo alimentício como bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, dentre outros e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista realizado pelo vereador Alessandro Matias (Leco). |
| 6 |
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Claudiney Ferreira dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o prêmio "Aluno Destaque do Ano", a ser concedido aos melhores alunos dos ensinos Fundamental e Médio de cada ano letivo no município de Guanhães, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Bárbara Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do MunicÍpio a semana do ciclismo denominada Pedala Guanhães e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências". - - |
Art. 184 do Regimento Interno Retirado de pauta pelo vereador presidente Rodrigo Bretas. |