Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Veto ao Projeto de Lei nº 84 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto total ao projeto de lei número 84 de 2022 - - |
Rejeitado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reestrutura a organização da Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência do Município de Guanhães - MG e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Nilsinho de Sapucaia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Município de Guanhães disponibilizar ambulância ou outro veículo para população dos Distritos e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta as disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guanhães e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta as competências e as regras da Equipe de Agentes Públicos do Setor de Compras da Câmara Municipal de Guanhães, nos termos do artigo 8°, § 3', da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 6 |
Institui o Programa Escola Legal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências - - |
Aprovado |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado "Plan Garden Dr. Natan" e estabelece suas condições. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 88 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo do Município Guanhães a firmar contrato de programa com o Consórcio para o Desenvolvimento da Microrregião da
Bacia do Suaçuí - COMBAS com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências." - - |
Pedido de Vista Realizado pelo vereador Alessandro Matias. |