Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Declara de Utilidade Pública a Associação GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA VAI QUEM QUÉ "

Institui no Município de Guanhães a Semana da Mulher.

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que cause poluição sonora como estouros e estampidos, no Município de Guanhães/MG.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de editais para a Câmara Municipal e dá outras providências.

Altera as seguintes Leis: Lei Complementar n° 2.578, de 10 de setembro de 2013; Lei Complementar n° 2.591 de 03 de dezembro de 2013; e a Lei n° 2.448 de 20 de setembro de 2011, modificando o Plano de Cargos e Salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Expectro Autista (TEA) no Município de Guanhães e dá outras providências.

Ratifica o ingresso do Município de Guanhães/MG no CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MICRORREGIÃO DA BACIA DO SUAÇUI (COMBAS) e ratifica o 1" Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio e dá outras providências"