Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2019

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei n° 2.219, de 29 de dezembro de 2006 e alterações da Lei n° 2.276, de 31 de outubro de 2017 dá outras providências.

Dá denominação a via pública - Deus é Fiel

Institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT no âmbito do município de Guanhães e dá outras providências

Dá Denominação a Via Pública - RUA NILTON LAGE SOARES.

RUA GERALDA CAMPOS DE MIRANDA.

"Autoriza a desapropriação de imóvel para fins de utilidade pública, e dá outras providências".

Modifica a redação e adiciona dispositivos ao projeto de lei número 41 de 2021

Modifica a redação do inciso I do artigo 3º do Projeto de lei número 44 de 2021

Dispõe sobre a denominação do campo de futebol localizado à Rua Paulo Mariano da Silva, bairro Esperança e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei n. 2.964/2020 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guanhães para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências".

"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Guanhães/MG: Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e
pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal: Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências."

"Dispõe sobre a guarda, conservação e eliminação - de documentos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências."

Dá denominação a praça pública - Rosianne Mara de Miranda Pimenta

Dá Denominação a Praça Pública — Anne Karoline Soares Macedo.