Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
" Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento e parcelamento da taxa de alvará de localização e funcionamento e taxas correlatas". - - Matéria a dar entrada na casa.
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Matéria lida |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos conselheiros tutelares do Município de Guanhães, e dá outra providência. - - |
Pedido de Vista |
| 3 |
Projeto de Lei nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, e dá outras providências". - - |
Pedido de Vista |
| 4 |
Projeto de Lei nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências. - - |
Aprovado |