Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Informações acerca da aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou dispositivos da Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério) e da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no âmbito da rede municipal de ensino. Quais cargos atualmente vinculados à educação infantil exercem atividades em sala de aula, discriminando suas atribuições formais e as atividades efetivamente desempenhadas; Qual o quantitativo de profissionais que possuem formação em magistério ou pedagogia; Se há estudo técnico ou parecer elaborado pelo Município acerca da aplicação da Lei nº 15.326/2026; Se há previsão de revisão das atribuições dos cargos vinculados à educação infantil, bem como de adequação do Plano de Carreira do Magistério às disposições da Lei nº 15.326/2026, incluindo o reenquadramento funcional das profissionais que preencham os requisitos legais.

Esclarecimento acerca do motivo da não execução da portaria de número 8.044 de 2 de setembro de 2025, que destina recursos para a realização de cirurgias ortopédicas no município. Considerando que o recurso financeiro já se encontra disponível na conta do município há aproximadamente quatro
meses, solicito explicações sobre o motivo pelo qual as cirurgias ainda não foram iniciadas, bem como informações sobre qual o prazo previsto para o início da execução das mesmas.

Que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa, com a máxima brevidade, informações acerca do andamento da implantação do serviço de hemodiálise no município. Considerando que o recurso financeiro destinado para a realização da obra já se encontra disponível na conta do município. Solicito esclarecimento sobre: qual empresa ou instituição será responsável pela execução da obra; qual o prazo previsto para o início das obras; qual o tempo estimado para o início das atividades do serviço de hemodiálise no município.

Que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa, com a máxima brevidade, informações acerca da interrupção dos atendimentos nas especialidades de Pediatria e Ginecologia, ocorrida no final do mês de dezembro, e que até o presente momento não foram restabelecidos. Considerando que ambas as
especialidades são inerentes à Atenção Básica em Saúde, solicito as seguintes informações: Como estão sendo realizados os atendimentos às crianças de alto e muito alto risco do município de Guanhães; Como estão sendo atendidas as mulheres que apresentam alterações cérvicovaginais; Onde está sendo realizada a propedêutica para investigação do câncer de colo do útero das pacientes do município.

Que seja providenciada implantação de uma faixa elevada para atravessia de pedestres em frente à APAE Guanhães, Rua Santa Efigênia, nº 286 - Centro.

Que providencie a implantação de um redutor de velocidade do tipo lombada (quebra-molas) na Rua 14, Bairro Bom Sucesso 01.

Que providencie a implantação de um redutor de velocidade do tipo lombada (quebra-molas) na Rua Joaquim Caldeira, próximo ao número 671, Bairro Amazonas.

Que seja feita operação tapa-buracos em toda a extensão do Bairro Bom Sucesso, principalmente na antiga Rua 1.

Que seja feita operação tapa-buracos em toda a extensão do Beco Geraldo Sabino.

Que seja realizada operação tapa-buracos nas vias do Bairro Amazonas, bem como serviço de capina e limpeza urbana em toda a extensão do bairro.

Que seja realizada a capina do mato às margens da Avenida Rosa Lima, bem como a limpeza da areia acumulada na pista, local que é muito utilizado pela população para caminhadas e práticas de atividade física. Indico ainda a verificação e melhoria da iluminação da referida avenida e que sejam instalados com mais brevidade radares de velocidade.