1 - Projeto de Lei nº 59 de 2025
Autor: Adileila Rosa
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Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guanhães à Senhora ALICE ALVES BARROSO
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 60 de 2025
Autor: Adilson de Souza
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 61 de 2025
Autor: André Luiz da Silva
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor IVON IGOR DA SILVA GENEROSO
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 62 de 2025
Autor: Beneir do Cruzeiro
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor LEANDRO CATIZANE DE CARVALHO OTONI
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 63 de 2025
Autor: Célio Rocha
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Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guanhães à Senhora MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE OLIVEIRA
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 64 de 2025
Autor: Claudiana Azevedo
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Autor: Epifânio Júnior
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor PAULO VICTOR DE PINHO MIRANDA
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei nº 67 de 2025
Autor: Maria Anídia de Paula
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor VINÍCIUS LUCAS PEREIRA BRANDÃO
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Autor: Mauro Caneco
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor BENEIR ALVES DE OLIVEIRA
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei nº 69 de 2025
Autor: Nelci Pereira Chaves
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor ALTÍZIO LIMA SILVA
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei nº 70 de 2025
Autor: Nivaldo dos Santos
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Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guanhães à Senhora MARIA DAS DORES OLIVEIRA SAFE
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei nº 71 de 2025
Autor: Rodrigo Bretas
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor CARLOS ALBERTO MEDEIROS OLIVEIRA
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei nº 72 de 2025
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
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Define como Área de Expansão Urbana no Município de Guanhães a área que específica e dá outras providências
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
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Prorroga vigência da Lei Municipal No. 2.699 de 16 de junho de 2015 e dá outras providências
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei nº 30 de 2025
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
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Altera o Código Sanitário do Município de Guanhães/MG e dá outras providências
Obs.: EMENDA SUBSTITUTIVA 001
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Matéria lida
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17 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2025
Autores: Mauro Caneco, Adileila Rosa, Adilson de Souza, André Luiz da Silva, Beneir do Cruzeiro, Claudiana Azevedo, Célio Rocha, Epifânio Júnior, Lucimar Ferreira Pinto, Maria Anídia de Paula, Nelci Pereira Chaves, Nivaldo dos Santos, Rodrigo Bretas
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Altera o §2º e o §4º do art. 161 da Lei Orgânica do Município de Guanhães, que estabelece o orçamento impositivo ao projeto de lei orçamentária anual - loa.
Obs.: 1º TURNO
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 53 de 2025
Autor: Adileila Rosa
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de preferência dos alunos da APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — e demais escolas em desfiles cívicos, passeatas e quaisquer outros eventos que contem com a participação desse público e dá outras providências.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 57 de 2025
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
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Autoriza a doação de materiais de construção a pessoas ou famílias de baixa renda e dá outras providências
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A pedido do Presidente da Câmara Municipal
Obs.: Mauro Caneco, o projeto foi retirado de pauta.
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20 - Projeto de Lei nº 58 de 2025
Autor: Nelci Pereira Chaves
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Dá Denominação à Praça Pública localizada nas dependências da Rodoviária Municipal — PRAÇA DA BÍBLIA.
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A pedido do Presidente da Câmara Municipal
Obs.: Mauro Caneco, o projeto foi retirado de pauta.
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