Resumo (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 26/05/2025 - 19:00
Encerramento: 26/05/2025 - 21:10



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Adileila Rosa / PSD
Adilson de Souza / PP
André Luiz da Silva / PT
Beneir do Cruzeiro / PT
Claudiana Azevedo / PDT
Célio Rocha / PL
Epifânio Júnior / PODE
Lucimar Ferreira Pinto / PDT
Maria Anídia de Paula / REPUBLICANOS
Mauro Caneco / REPUBLICANOS
Nelci Pereira Chaves / PL
Nivaldo dos Santos / REPUBLICANOS
Rodrigo Bretas / PODE






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 116 de 2025
Autor: Adilson de Souza
Indico ao Senhor Prefeito, junto à Secretaria Competente, que sejam tomadas providências cabíveis para: reforma da entrada principal do cemitério, construção de dois banheiros acessíveis e adaptados para idosos e pessoas com mobilidade reduzida, construção ou reforma urgente dos banheiros e da cozinha de uso dos funcionários do cemitério.
Aprovado
2 - Indicação nº 117 de 2025
Autor: Adilson de Souza
Indico ao Senhor Prefeito, junto à Secretaria Competente, que seja feita roçagem, capina e limpeza nas Ruas 5 e 10 do Bairro Jardins América.
Aprovado
3 - Indicação nº 118 de 2025
Autor: Mauro Caneco
Indico a Vossa Excelência que solicite ao setor competente a realização de calçamento na Rua Ari de Almeida, situada no Bairro Milô.
Aprovado
4 - Indicação nº 119 de 2025
Autor: Mauro Caneco
Indico a Vossa Excelência que solicite ao setor competente a realização de manutenção na Rua Pio Ferreira, saída para Sabinópolis.
Aprovado
5 - Indicação nº 120 de 2025
Autor: Mauro Caneco
Indico a Vossa Excelência que solicite ao setor competente o asfaltamento do desvio de acesso ao Bairro Acrópole.
Aprovado
6 - Indicação nº 121 de 2025
Autor: Beneir do Cruzeiro
Indico ao Senhor Prefeito, junto à Secretaria competente, que seja realizada reforma na Rua Doutor Odilon Behens, bem como alargamento da via ou a construção de um calçadão.
Aprovado
7 - Indicação nº 122 de 2025
Autor: Beneir do Cruzeiro
Indico ao Senhor Prefeito, junto à Secretaria competente, que seja realizada limpeza e capina no Bairro Bom Sucesso.
Aprovado
8 - Indicação nº 123 de 2025
Autor: Adilson de Souza
Indica ao Senhor Prefeito que seja providenciada a poda das arvores da Praça Conego Cesário e, ainda, que seja melhorada a iluminação pública e realizada a instalação de brinquedos na citada praça.
Aprovado
9 - Indicação nº 124 de 2025
Autor: Adileila Rosa
Indica que seja informado à Câmara Municipal quais são os Conselhos Municipais em atividade. Quais Conselhos estão regularmente em funcionamento. Quais Conselhos já tiveram reuniões em 2025. E que seja informada à Câmara a pauta das próximas reuniões dos Conselhos.
Aprovado
10 - Moção nº 22 de 2025
Autores: André Luiz da Silva, Adileila Rosa
MOÇÃO DE APLAUSO ao jovem atleta Lucas Magno, em reconhecimento ao seu brilhante desempenho no Campeonato Mineiro Loterias Caixa Sub-18, realizado na cidade de Belo Horizonte. Lucas Magno sagrou-se Campeão Mineiro Sub-18 na prova dos 1.500 metros, conquistando o primeiro lugar e Vice- campeão na prova dos 3.000 metros, com um excelente 2º lugar, demonstrando garra, dedicação e excelência esportiva. Além disso, o atleta foi Vice-campeão da Corrida João César de Oliveira de 5 km, reforçando seu destaque e disciplina.
Aprovado
11 - Moção nº 23 de 2025
Autor: André Luiz da Silva
MOÇÃO DE APLAUSO ao time de handebol feminino módulo 2 da Escola Estadual Odilon Behrens, que foram Campeões da etapa microrregional JEMG (Jogos Escolares de Minas Gerais).
Aprovado
12 - Moção nº 24 de 2025
Autor: André Luiz da Silva
MOÇÃO DE APLAUSO ao time de handebol masculino módulo 2 da Escola Estadual Odilon Behrens, que foram Campeões da etapa microrregional JEMG (Jogos Escolares de Minas Gerais).
Aprovado
13 - Moção nº 25 de 2025
Autor: André Luiz da Silva
MOÇÃO DE APLAUSO ao time de handebol masculino módulo 2 da Escola Estadual Odilon Behrens, que foram Campeões da etapa microrregional JEMG (Jogos Escolares de Minas Gerais).
Aprovado
14 - Moção nº 26 de 2025
Autor: André Luiz da Silva
MOÇÃO DE APLAUSO ao poeta Anibal Morbeck, pela conquista do 3º lugar no Concurso Nacional de Poesia Romântica ALB Roldão Aires, com a belíssima poesia intitulada“ O Menu do Amor”. Tal reconhecimento é fruto de seu talento, sensibilidade artística e dedicação à arte poética, que engrandecem a leitura nacional e inspiram a valorização da cultura em nossa sociedade.
Aprovado
15 - Moção nº 27 de 2025
Autor: André Luiz da Silva
MOÇÃO DE APLAUSO a Danilo Pires de Miranda, Coordenador Regional JEMG SRE Guanhães.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Moção nº 27 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
  • Moção nº 26 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
  • Moção nº 25 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
  • Moção nº 24 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
  • Moção nº 23 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
  • Moção nº 22 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
  • Indicação nº 124 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
  • Indicação nº 123 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
  • Indicação nº 122 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
  • Indicação nº 121 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
  • Indicação nº 120 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
  • Indicação nº 119 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
  • Indicação nº 118 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
  • Indicação nº 117 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
  • Indicação nº 116 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Adileila Rosa / PSD
    Adilson de Souza / PP
    André Luiz da Silva / PT
    Beneir do Cruzeiro / PT
    Claudiana Azevedo / PDT
    Célio Rocha / PL
    Epifânio Júnior / PODE
    Lucimar Ferreira Pinto / PDT
    Maria Anídia de Paula / REPUBLICANOS
    Mauro Caneco / REPUBLICANOS
    Nelci Pereira Chaves / PL
    Nivaldo dos Santos / REPUBLICANOS
    Rodrigo Bretas / PODE



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
    Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
    Cria os componentes do Município de Guanhães Estado de Minas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências


    Obs.: REGIME DE URGÊNCIA
    Matéria lida
    2 - Projeto de Lei nº 30 de 2025
    Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
    Altera o Código Sanitário do Município de Guanhães/MG e dá outras providências


    Obs.: REGIME DE URGÊNCIA
    Matéria lida
    3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
    Autor: Mesa Diretora
    Autoriza a devolver bens para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências
    Matéria lida
    4 - Projeto de Lei nº 18 de 2025
    Autor: Mesa Diretora
    Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1°, da Lei Municipal n° 2693/2015 e da Lei n° 3.197, de 18 de março de 2024 e dá outras providências.
    A pedido do Presidente da Câmara Municipal

    Obs.: foi retirado de pauta, por falta dotação orçamentária.
    5 - Projeto de Lei nº 21 de 2025
    Autor: Rodrigo Bretas
    Dá Denominação a Via Pública — Rua Mara Luiza Prado Ramirez.
    Aprovado
    6 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
    Autor: Rodrigo Bretas
    Dá Denominação a Via Pública — Rua DIVARCY ALVES DOS SANTOS.
    Aprovado
    7 - Projeto de Lei nº 24 de 2025
    Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
    Altera a redação do art. 5° da Lei n° 2.455, de 12 de dezembro de 2011 e dá outras providências


    Obs.: REGIME DE URGÊNCIA
    Aprovado
    8 - Projeto de Lei nº 25 de 2025
    Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
    Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.766, de 21 de maio de 1996, e dá outras providências
    Aprovado
    9 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
    Autor: Célio Rocha
    Dá Denominação a Via Pública — RUA SIDNEY FERREIRA PIMENTEL.
    Aprovado
    10 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
    Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
    Cria os componentes do Município de Guanhães Estado de Minas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências


    Obs.: REGIME DE URGÊNCIA
    Aprovado
    11 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
    Autor: Mesa Diretora
    Autoriza a devolver bens para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Resolução nº 6 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
  • Projeto de Lei nº 29 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
  • Projeto de Lei nº 28 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
  • Projeto de Lei nº 25 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
  • Projeto de Lei nº 24 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
  • Projeto de Lei nº 22 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
  • Projeto de Lei nº 21 de 2025
  • Adileila Rosa - Sim
  • Adilson de Souza - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Beneir do Cruzeiro - Sim
  • Claudiana Azevedo - Sim
  • Célio Rocha - Sim
  • Epifânio Júnior - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Sim
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Não Votou
  • Nelci Pereira Chaves - Sim
  • Nivaldo dos Santos - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
  • Projeto de Lei nº 18 de 2025 Matéria não votada