Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Pedro Antônio de Oliveira Peixoto, ex-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guanhães – ACIG, pelos relevantes serviços prestados à frente da entidade durante sua gestão. Durante o período em que esteve à frente da ACIG, o Sr. demonstrou
comprometimento, liderança e dedicação, promovendo ações de fortalecimento do comércio local, incentivando o empreendedorismo e contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social de Guanhães.

correção da moção de aplauso número 13/2025 - onde se lê - Escola Estadual Tenente Horácio Soares, leia-se: Tenente José Coelho da Rocha.

Venho, através deste, requerer ao Senhor Prefeito que sejam tomadas as devidas providências para cumprir a decisão proferida pelo STF nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 1237867, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.097), para garantir ao servidor municipal que tenha filho ou dependente com deficiência o direito à jornada reduzida, visto que a Suprema Corte garantiu “Aos servidores públicos estaduais e municipais a garantia
prevista no artigo 98, § 2º e 3, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”.

Indica ao senhor Prefeito que determine ao Secretário de Infraestrutura Urbana , a limpeza e a instalação de cerca no lote situado na comunidade do Bairro Boa Esperança e que no mesmo seja também instalada Academia ao Ar Livre.

Indico ao Senhor Prefeito, que seja realizada a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas do distrito de Taquaral.

Indico ao Senhor Prefeito, que seja feita operação tapa-buracos nas ruas 4 e 7, situadas no Bairro Bom Sucesso 1, próximo à Agência de Leituras da Empreiteira da CEMIG.

Indico ao Senhor Prefeito, que sejam tomadas as providências necessárias para: limpeza geral na área da Cachoeira do Bruno, instalação de mesas, cadeiras e bancos fixos em cimento no local e implantação de elementos decorativos que valorizem o espaço como ponto turístico e de lazer.

Indico ao Senhor Prefeito, que seja feita operação tapa-buracos, bem como serviços de limpeza e manutenção geral nas vias públicas e na praça do Bairro Caminho Novo.

Indico ao Senhor Prefeito, junto à Secretaria competente, que seja adotada a seguinte providência: Implantação de Guard Rail em toda a extensão da Serra dos Três Morros.

Indico ao Senhor Prefeito, junto à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam tomadas as seguintes providências: inclusão dos procedimentos de pé torto congênito e cateterismo cardíaco no contrato firmado com o Hospital Imaculada Conceição, no convênio com o consórcio de saúde.

Indico ao Senhor Prefeito, junto à Secretaria competente, que seja adotada a seguinte providência: construção de um ponto de ônibus coberto na entrada do Bairro Bela Vista.

Indico ao Senhor Prefeito, que seja refeita a pintura de todas as passagens elevadas do município de Guanhães.

Indico ao Senhor Prefeito, que sejam adotadas as providências necessárias para a contratação de um engenheiro de trânsito para o município de Guanhães.

Indico ao Senhor Prefeito, que seja realizada limpeza no Ribeirão Bom Sucesso. Indico ainda que seja feita a organização da limpeza na Avenida Alberto Caldeira, com definição de horário fixo para a passagem do caminhão de coleta de lixo, garantindo mais eficiência no serviço e melhor atendimento aos moradores da região.