Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dá denominação a via pública no Bairro Nova Expansão - Rua Ramalhete

Dispõe sobre a concessão de Passe Livre para Gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde e residentes em Guanhães e nos distritos, durante a realização de pré-natal e no puerpério e dá outras providências.

Institui o Programa Especial de Regularização Tributário - PERT, no âmbito do Município de Guanhães e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Plano Municipal de Turismo - PMT, reestrutura do Conselho Municipal de Turismo, reorganiza o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências no âmbito do Município de Guanhães.

Altera a redação do Artigo 2º, da Lei nº 3076, de 27 de setembro de 2022, e dá outra providências.

Dispõe sobre a incidência sobre o 13º Salário e férias da gratificação paga aos servidores com funções nas comissões de licitação/contratação, fiscal de contratos, gestor de contratos, equipe de apoio, agente de contratação e pregoeiro da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências.

Autoriza a devolver bens para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.