Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza a devolução de bens alocados na Câmara Municipal de Guanhães ao Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a nova redação do artigo 153 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências

Institui a Campanha Permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Municipal n. 2.330, de 15 de junho de 2009 e dá outras providências, que "Autoriza a filiação do Município de Guanhães à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei n° 3.076 de 27 de setembro de 2022, que "Autoriza o Município de Guanhães a associar-se à AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação do artigo 161, § 2º e seguintes da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal n° 2632, de 26 de junho de 2014, que Cria o programa de alienação de imóveis, construção de casas, reformas e ampliação e dá outras providências

Dispõe sobre a instalação de placas de identificação nos logradouros no Município de Guanhães.

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, e dá outas providências.

"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Guanhães - COMDEG, e dá outras providências".

Dispõe sobre a criação de ajuda de custo denominada "Bolsa Atirador Guanhanense" destinada aos atiradores durante o período de instrução no Tiro de Guerra 04-012 e dá outras providências.

Dispõe sobre gratificação a ser paga aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que exerçam atividades durante ações de vacinação humana ou animal no Município de Guanhães.

Dispõe sobre a recomposição da perda inflacionária da remuneração dos agentes políticos e servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães.

Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3116, de 26 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores ativos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - MG e dá outras providências.

Concede reajuste à Diretoria Executiva, ao cargo de Auxiliar de Serviços e cargo de Técnico Previdenciário, constante no Plano de Cargos e Salários do Guanhães PREV, para preservação, em caráter permanente, do valor real da remuneração.

Altera dispositivo da Lei Municipal n. 3195, de 15 de janeiro de 2024 que, "Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos, culturais, artísticos, científicos, acadêmicos e outros, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, conselheiros tutelares, nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, e nas remunerações dos servidores públicos da Autarquia Municipal SAAE, e dá outras providências

"Altera dispositivo da Lei Complementar n° 2.219, de 29 de dezembro de 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, em razão das modificações da Lei Complementar Federal n.° 116, de 31 de julho de 2003 e Lei Complementar Federal n.° 157, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências".