Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais de Guanhães/MG para a legislatura 2021/2024.

Dispõe sobre a dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividades econômicas; Altera dispositivo da lei complementar número 2219 de 29 de dezembro de 2006 (Código Tributário Municipal) e da lei complementar número 2592 de 31 de dezembro e dá outras providências.

Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas usando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público

"Acrescenta o artigo 90 a Lei 2.359 de 16 de novembro de 2009, para prorrogar os mandatos do atual superintendente executivo e dos conselheiros administrativos do Guanhães Prev"

Dispõe sobre a aplicação de multa aos estabelecimentos que descumprirem os protocolos e as medidas de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19

Dispõe sobre prestação de serviços funerários no âmbito do Município de Guanhães

Que seja requerido da senhora prefeita a construção da ponte sobre o Córrego Gafurina, na estrada que dá acesso ao Distrito de Farias.

Determina que as escolas da Rede Municipal de Ensino de Guanhães prestem serviços de Psicologia ou Psicopedagogia para atendimento de alunos e profissionais da educação e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do CODEMA sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente no município de Guanhães, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Dá denominação a via pública.

Dá denominação a via pública

Altera dispositivo da lei Municipal número 2946/2020 e dá outras providências.

Dá denominação a área pública

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guanhães-MG, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Veto ao projeto de lei número 46/2020

Veto Parcial ao projeto de lei número 004/2020