1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4 de 2020
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
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Veto Parcial ao projeto de lei número 004/2020
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Rejeitado
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2 - Projeto de Lei nº 34 de 2018
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais de Guanhães/MG para a legislatura 2021/2024.
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Matéria não votada
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3 - Veto ao Projeto de Lei nº 46 de 2020
Autores:
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Veto ao projeto de lei número 46/2020
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Mantido
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4 - Projeto de Lei nº 2 de 2019
Turno: Único
Autores:
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Dispõe sobre a dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividades econômicas; Altera dispositivo da lei complementar número 2219 de 29 de dezembro de 2006 (Código Tributário Municipal) e da lei complementar número 2592 de 31 de dezembro e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 4 de 2019
Autor: Carlinhos Camelô
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Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas usando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 12 de 2019
Autor: Carlinhos Camelô
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Determina que as escolas da Rede Municipal de Ensino de Guanhães prestem serviços de Psicologia ou Psicopedagogia para atendimento de alunos e profissionais da educação e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 13 de 2020
Autores:
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"Acrescenta o artigo 90 a Lei 2.359 de 16 de novembro de 2009, para prorrogar os mandatos do atual superintendente executivo e dos conselheiros administrativos do Guanhães Prev"
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 58 de 2020
Autores:
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Dispõe sobre a reestruturação do CODEMA sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente no município de Guanhães, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 65 de 2020
Autores:
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Dá denominação a via pública.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 66 de 2020
Autores:
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Dá denominação a via pública
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 68 de 2020
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
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Altera dispositivo da lei Municipal número 2946/2020 e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 69 de 2020
Autores:
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Dá denominação a área pública
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 70 de 2020
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a aplicação de multa aos estabelecimentos que descumprirem os protocolos e as medidas de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei nº 63 de 2020
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guanhães-MG, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 71 de 2020
Autores:
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Dispõe sobre prestação de serviços funerários no âmbito do Município de Guanhães
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 127 de 2020
Autor: Nivaldo dos Santos
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Que seja requerido da senhora prefeita a construção da ponte sobre o Córrego Gafurina, na estrada que dá acesso ao Distrito de Farias.
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Matéria não votada
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