Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 71 |
Projeto de Lei nº 71 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre prestação de serviços funerários no âmbito do Município de Guanhães - |
Matéria lida |
| 70 |
Projeto de Lei nº 70 de 2020
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aplicação de multa aos estabelecimentos que descumprirem os protocolos e as medidas de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19 - |
Matéria lida |