Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 5º da lei 3118, de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos, culturais, artísticos, científicos, acadêmicos e outros, e dá outras providências - - |
Pedido de Vista realizado pela vereadora Bárbara Carvalho. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Claudiney Ferreira dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá Denominação a Via Pública no Bairro Prefeito João Miranda — RUA XISTO ALVES DOS SANTOS. - - |
Aprovado |
| 10 |
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Alessandro Matias (Leco)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica-se os incisos I, II, III e IV do artigo 10 do Projeto de Lei n° 10/2023 - - |
Pedido de Vista realizado pela vereadora Bárbara Carvalho. |