Decreto do Poder Executivo nº 5.206, de 24 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Poder Executivo
Número
5206
Ano
2026
Data
24/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 1° do art. 3° do decreto n° 5.184, de 06 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica