Lei nº 2.082, de 08 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2082
Ano
2004
Data
08/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
02/05/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a criar o conselho municipal dos direitos da mulher
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMG nº 3.061, de 02 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica