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Venho através deste requerer à Senhora Prefeita junto ao setor competente da Casa de Conselhos e Secretaria de Assistência Social, que seja encaminhada a esta Casa o mais breve possível, informações detalhadas de quantos Conselhos Municipais estão ativos, sua composição e quais são deliberativos.

Venho através deste requerer que seja designada Audiência Pública, para que seja discutida a retirada do atendimento da Cemig em Guanhães e a possibilidade da permanência de agência de atendimento. Para compor a mesa de debates será imprescindível a presença dos representantes do Sindieletro, Cemig, e Deputado Estadual Marquinhos Lemos, razão pela qual requeiro que todos estes sejam convidados a comparecer à mesma.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita com à Secretaria Municipal de Educação, a relação detalhada de professores contratados e efetivos do município de Guanhães. Requeiro ainda que seja informado quais professores estão cumprindo carga horaria em dobro.

Venho através deste requerer do Senhor Presidente do SAEE Guanhães, que seja enviada a esta Casa cópias de notas fiscais e empenhos referentes à cerimônia de comemoração dos 40 anos do SAAE Guanhães, que aconteceu nos dias 13 e 16 de maio. Solicito ainda, cópia do procedimento que foi adotado para a contratação do buffet para as citadas comemorações.

Venho através deste requerer que seja designada Audiência Pública, para que seja discutido assuntos do Guanhães PREV Municipal. Para compor a mesa de debates será imprescindível a presença dá Secretária de Governo, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do município de Guanhães e Presidente do Guanhães PREV, razão pela qual requeiro que todos estes sejam convidados a comparecer a mesma.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja enviada a esta Casa cópias de todas as notas fiscais e empenhos referentes ao carnaval de 2023. Solicito ainda, cópia do processo licitatório feito para realização do mesmo e valor que foi gasto.

Venho através deste requerer que seja designada Audiência Pública, para que seja discutido assuntos atinentes à proposta de autoria do Poder Executivo, que tem como objeto a autorização para o município de Guanhães “ingressar no Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP”. Para compor a mesa de debates será imprescindível a presença dá Secretaria de Saúde, Secretaria de Governo, representante do consórcio de Saúde, o representante do Ministério Público e Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do município de Guanhães.

Que seja requerido da Senhora Prefeita com o setor responsável, que seja providenciada a demarcação de faixa de pedestre na Avenida Governador Milton Campos, próximo à Casa Lotérica, situada em frente ao bar do Joãozinho. No referido local não há condições seguras para realizar travessia, visto que providenciando a referida demarcação de faixa irá proporcionar maior facilidade e segurança para a passagem dos pedestres.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita juto com o setor responsável, informações a sobre a reforma do PSF do Distrito de Correntinho. Pois, em um post publicado pela Prefeita Municipal de Guanhães no dia 08 de novembro de 2020, a mesma cita a seguinte fala “em breve a reforma será iniciada” e até a presente data a referida não obteve um início.

Venho através deste, requerer que seja feita reforma no quebra-molas localizado na Avenida Governador Milton Campos, próximo a Itambé e ao número 1055.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações a respeito de processo licitatório em andamento para a aquisição lixeiras públicas no município de Guanhães, caso não haja, requeiro que seja informado se há previsão de abertura de processo para aquisição das mesmas.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que envie a esta Casa, informações atualizadas a respeito do número de servidores contratados pelo Poder Executivo Municipal de janeiro até a presente data. No relatório deverá conter o quantitativo de servidores.

Que seja requerido da senhora Prefeita, junto ao setor responsável, que proceda com a iluminação do campo de futebol nominado "Campo Esperança", situado no bairro Pito. A iluminação do mesmo proporcionará a prática esportiva naquele local, especialmente no período noturno.

Venho através deste requerer a Vossa Senhoria, que envie a esta Casa relatório contendo informações referente a valor de manutenção dos jardins das praças: JK, Getúlio de Carvalho, Néria Coelho Guimarães e do jardim situado no prédio da Prefeitura Municipal de Guanhães, nos anos de 2021, 2022 e 2023 atualizado.

Venho através deste requerer a Vossa Senhoria, que envie a esta Casa relatório contendo informações referente a valor de manutenção do jardim no canteiro central situado na Avenida Governador Milton Campos, nos anos de 2021,2022 e 2023 atualizados.

Que seja requerido da senhora Prefeita, que envie a esta Casa relatório contendo as seguintes informações: Quantitativo de ambulâncias no município de Guanhães e quantas estão atualmente funcionando. Número de ambulâncias que foram contratadas este ano, data e empresa.

Venho através deste requerer a Vossa Senhoria, que envie a esta Casa relatório contendo valor de transferência de paciente que o município paga para as cidades de Diamantina, Belo Horizonte e outras cidades desde que o contrato foi celebrado com a Life.

Venho através deste requerer a Vossa Senhoria, que informe o motivo pelo qual as obras das Ruas 1 e 2, situadas no Bairro João Miranda estão paradas. Requeiro ainda informações do prazo que a empresa contratada estabeleceu para ser feita a entrega da referida obra nas citadas ruas.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita junto ao setor responsável, informações de quantos alunos com deficiência de natureza física, intelectual, mental ou sensorial estão matriculados na rede regular de ensino; destes, quantos estão sendo acompanhados por profissionais de apoio e quantos casos estão sob análise para verificar se o aluno tem direito ao profissional de apoio.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações de quantas covas tem disponível no Cemitério de Guanhães.

Venho através deste requerer à Senhora Prefeita, que seja enviado a esta Casa resposta a indicação de número 61 de 2023 e aos requerimentos de números 01, 04,05,22 e 61 de 2023. Tendo em vista que as demandas contidas neles até a presente data não tiveram resposta e somente foram encaminhadas ao setor competente, conforme pode se constatar através de cópias anexas.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja enviado a esta Casa relatório das partes diárias do carro da Defesa Civil de Placa QXW2B75, dos últimos dois anos até a presente data.

Viemos através deste requerer a Vossa Excelência, que seja feito com urgência recapeamento e adequação pluvial na Rua Luiz Gonzaga de Araújo ou Luiz Caturrão.

Que seja determinado ao Secretário de Fazenda e Planejamento, que envie a esta Casa relatório de todos os repasses feitos para Guanhães por parte da União, detalhadamente, dos períodos de janeiro a agosto de 2022 e o mesmo período para 2023. Tal solicitação se faz tendo em vista as inúmeras manifestações de Prefeitos por todo Brasil, relacionando à queda na arrecadação e por ser trata de um assunto de extrema importância.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações de quais providências estão sendo tomadas com relação aos animais de grande porte em via pública, bem como se os donos estão sendo penalizados.

Envie ofício ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, com o envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. A Frente Parlamentar contra o aborto, juntamente com o vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e na forma regimental, requerem à Mesa Diretora o envio de expediente aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo do do Município de Guanhães, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo.

Venho através deste, requerer que seja realizada reforma nos vestiários do campo de futebol do Bairro Alvorada e que seja feito reparos na tela de proteção do citado campo.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações a respeito da criação e do funcionamento do Canil Municipal, conforme determina a Lei n° 2.865, de março de 2019.

Venho através deste requerer que seja designada Audiência Pública, para que seja discutido assuntos do Loteamento Residencial Canaã. Para compor a mesa de debates será imprescindível a presença do responsável pelo loteamento, Senhor Luciano Camargo e o responsável pelo financiamento, gerente da Caixa Econômica Federal, razão pela qual requeiro que todos estes sejam convidados a comparecer a mesma.

Que seja requerido da Senhora Prefeita junto à Secretária Municipal de Transporte e Trânsito, cópia da regulamentação municipal das placas instaladas na Avenida Governador Milton Campos, próximo ao número 3570. Requeiro ainda que seja reavaliada a citada regulamentação, pois as lojas situadas próximo ao citado local dependem diariamente da via para fazer cargas e descargas e com a fixação das placas não tem como utilizar o local. Conto com o apoio, entendimento e contribuição em relação aos comerciantes. Segue anexas as fotografias do local.

Excelentíssima Senhora Prefeita, requeiro a V. Exa, após ouvido o plenário, que seja solicitado o que se segue: a poda de árvore localizada na Avenida Ciro Nunes, próximo ao número 170, em caráter de urgência, tendo em vista a proximidades das chuvas; Considerando a informação obtida junto ao Secretário de Infraestrutura Urbana, dando conta de que, está secretaria não possui recursos humanos para realização da demanda; Considerando ainda, o ofício de número 53 de 2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao requerimento e ofício desta presidência, informando que a Secretaria irá executar a poda da referida árvore conforme cronograma e diretrizes condicionais; Requeiro que seja feito aditivo contratual junto à empresa contratada para a poda e corte de árvores ou em caso de inviabilidade orçamentária que seja feita suplementação na referida dotação, permitindo que o prestador de serviço retome a atividade de poda e cortes de árvore, evitando assim, maiores problemas.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações do saldo que tem no caixa único do município, com e sem os empenhos.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, informações sobre a reforma do PSF do Distrito de Correntinho, pois, no mês de novembro de 2020, foi informado que a verba já havia sido aprovada e até a presente data a citada reforma não foi concluída, tendo em vista que o citado PSF se encontra em péssimo estado de conservação para atender os munícipes.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja informado a esta Casa como vão ser distribuídos os alimentos arrecadados na festividade do 148ª aniversário de Guanhães e a sua quantidade.

Venho através deste requerer à Senhora Prefeita, que sejam realizados estudos a respeito da viabilidade de que se institua no Município de Guanhães o piso salarial dos Garis, bem como jornada de 6 (seis) horas diárias e 36 (trinta e seis) horas semanais. Insta salientar que foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei número 3253 de 2019 que visa regulamentar a profissão. Atualmente a proposta encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.

Venho através deste requerer à Senhora Prefeita, informações a respeito do processo seletivo de número 05 de 2023, que foi realizado para a contratação de motoristas, com lista dos aprovados, listagem dos candidatos convocados, colocação dos mesmos e se os motoristas chamados já tomaram posse, bem como qual foi o critério de escolha e pontuação para a classificação. Requeiro ainda cópia da documentação apresentada pelos motoristas classificados.

Venho através deste requerer que seja feita operação tapa-buracos no Bairro Aod Pereira. Essa se faz tendo em vista que os buracos existentes no local estão danificando os veículos e dificultando o tráfego pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado deteriorado da mesma, causando transtornos para os moradores que transitam pelo local diariamente.

Venho através deste reiterar pedido feito datado de 11 de setembro de 2023, que seja realizada reforma nos vestiários do campo de futebol do Bairro Alvorada e que seja feito reparos na tela de proteção do citado campo. Tendo em vista que as obras de reforma se iniciaram e até a presente data a mesma permanece inacabada.

Venho através deste requerer relatório contendo informações de quantas ambulâncias estão paradas e parte diária dos carros da saúde no mês de novembro de 2023. Requeiro ainda informações de quem é responsável pelos veículos da Secretária Municipal de Saúde.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que envie a esta Casa cópia do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Governador Milton Campos, número 2132.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que justifique os diagnósticos dos veículos e caminhões que estão estragados, bem como orçamento com valores, quantidade de peças e custos de mão de obra para consertar os mesmos.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, as seguintes justificativas:  Motivo de ter cessado a coleta diária regular de lixo na cidade de Guanhães.  Qual regulamentação foi adotada quanto ao uso de EPI para Servidores que trabalham na coleta e manuseamento do lixo em Guanhães. Requeiro ainda cópia dos gastos com a contratação de caminhões e hora máquina, contendo o valor de horas máquinas e quantidade de diárias ou horas de uso dos veículos utilizados durante o ano na coleta de lixo.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, relação dos funcionários que dirigem os carros do município sem ter sido concursado ou contratado para o cargo de motoristas e qual justificativa para o fato.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja enviado a esta Casa cópia do contrato, bem como todos os gastos com horas máquinas e diárias de caminhão, com valor de hora por unidade e o valor global gastos especificando máquina e as horas uma por uma, com cópia da parte diária e a ordem de serviço de cada máquina, especificando mensal com cópia das notas fiscais, quantidade de caminhões incluindo o trator de esteira do lixão utilizado durante todo ano pela Prefeitura Municipal.

Requer que seja designada Audiência Pública para que seja discutido assuntos referentes ao trânsito de Guanhães, bem como a colocação de placas de sinalização.

Que seja requerido da Senhora Prefeita:  Cópia da lista dos motoristas do município  Cópia da parte diária de todos os carros, máquinas, caminhões, ônibus e vans das Secretarias de Obras, Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Agricultura.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que proceda com a desapropriação do imóvel onde funcionava o Ferro Velho do Edinho, ao lado da Ponte Paulino Coelho. Este se faz tendo em vista que o citado local tem alta incidências de enchentes.

Venho através deste requerer à Senhora Prefeita, que o transporte do Profissional de Educação Física para o Distrito de Correntinho, que ocorre todas as terças-feiras, seja também disponibilizado todas às quintas-feiras, perfazendo o total de 2 (duas) vezes por semana, tendo em vista que as aulas de educação física é fundamental para a população do citado Distrito.

Voto de pesar pelo falecimento de Maria José Lott Moreira.

VOTO DE PESAR pelo falecimento de Fabrício Carvalho Sette, ocorrido no dia 21 de janeiro de 2023.