Requerimento nº 88 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
88
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho através deste requerer à Senhora Prefeita, que sejam realizados estudos a respeito da viabilidade de que se institua no Município de Guanhães
o piso salarial dos Garis, bem como jornada de 6 (seis) horas diárias e 36 (trinta e seis) horas semanais. Insta salientar que foi aprovado no Senado
Federal o Projeto de Lei número 3253 de 2019 que visa regulamentar a profissão. Atualmente a proposta encontra-se em tramitação na Câmara dos
Deputados.
o piso salarial dos Garis, bem como jornada de 6 (seis) horas diárias e 36 (trinta e seis) horas semanais. Insta salientar que foi aprovado no Senado
Federal o Projeto de Lei número 3253 de 2019 que visa regulamentar a profissão. Atualmente a proposta encontra-se em tramitação na Câmara dos
Deputados.
Indexação
Observação