Pesquisar Matéria Legislativa

Requer que seja providenciado um relatório sobre a execução orçamentária da câmara neste ano, se possível, até o mês de agosto/2018.

Requer que seja providenciado um relatório comparativo sobre o consumo de água tratada neste prédio da CMG, nos ú1timos2 anos, com base nas contas mensais de água.

Que seja solicitado da senhora Prefeita a complementação de informações requeridas anteriormente sobre o pagamento das verbas rescisórias dos servidores comissionados/contratados exonerados pela atual gestão uma vez que, não foi informado de forma motivada o porquê do não pagamento de todos os exonerados.

Considerando a necessidade de apoio do Executivo as empresas visando o fomento do comércio e emprego para os guanhanenses, solicito da senhora Prefeita informações sobre o apoio deste município a empresa Capital Mineração tendo em vista que esta mineradora paralisou suas atividades devidas à ausência de alvarás solicitados ao Executivo.

Que seja solicitado da senhora Prefeita informações sobre o asfaltamento do trecho de rua que faz a ligação do loteamento Acrópole à Rua Pio Ferreira considerando que, existem informações controversas sobre se quem é a responsabilidade pelo asfaltamento do referido local.

Que sejam enviadas a esta Casa, cópia do contrato de prestação de serviços contábeis e/ou nomeações de pessoal para o setor de tesouraria e contabilidade, firmados pela atual gestão.

Que seja solicitado da senhora Prefeita informações sobre as perspectivas de ampliação de atendimento da unidade do COMBEM bem como, envio de cópia da ata da última eleição de seus membros, relatório descriminando o quantitativo de alunos atendidos na unidade, relação de servidores cedidos que prestam serviços na unidade e gastos mensais do Executivo com a manutenção do COMBEM.

Que seja solicitado da senhora prefeita o envio a esta Casa de informações sobre a vigência e valores do convênio deste Município com a AMBAS e, se existente, envio de cópia do mesmo.

Que seja solicitado da senhora Prefeita o envio a esta Casa de cópia do relatório de viagens (PA - diária) dos veículos de propriedade desse município com as seguintes placas: 0TQ9673, 0NA3372, 0NM9302, Q0T0834, Q0T0832 e 0QX2339, relativa aos últimos doze meses.

Que seja solicitado da senhora prefeita o envio a esta Casa de relatório contendo informações sobre o local de lotação dos veículos de propriedade deste município com as seguintes placas: Q0T0834 e Q0T0832.

Que seja solicitado da senhora prefeita o envio a esta Casa de relatório de gastos de combustíveis com os veículos deste município nos últimos doze meses.

Que seja solicitado da senhora Prefeita informações sobre o cumprimento do TAC — Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre este município e a Casa Lar quanto a contratação dos funcionários.

Que seja solicitado da senhora Prefeita informações sobre quantas unidades de PSF estão sem médicos para atendimento aos pacientes e sobre a previsão para nova contratação.

Que seja solicitado da senhora prefeita que seja requerido junto ao DER a instalação de radar com limite de velocidade máxima ou construção de quebra molas entre os km 303 e 305 da BR 259, localidade da Jacutinga, neste município de Guanhães.

Que seja solicitado da senhora Prefeita informações sobre o motivo para atraso no pagamento dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal inclusive previsão para normalidade do mesmo.

Que seja requerido do secretário municipal de agricultura a relação dos produtores rurais atendidos pelos serviços prestados pela secretaria.

Que seja convocado o secretário municipal de agricultura para falar sobre o trabalho de incentivo a agricultura familiar prestado pela secretaria.

Que seja requerido da senhora prefeita, o envio a esta Casa de cópia dos empenhos liquidados no ano de 2018 relativos a transporte escolar.

Que seja requerido da senhora prefeita, relatório detalhado de gastos de combustível de todos os veículos da prefeitura municipal, especificando os gastos por cada veículo e sua destinação.

Considerando o atraso e parcelamento do pagamento dos servidores da prefeitura de Guanhães, requer que a administração municipal proceda com o parcelamento levando-se em conta a remuneração de cada servidor.

Que seja providenciada a publicação no site oficial da Câmara, da íntegra de todos os Projetos de Lei que dão entrada nesta Casa Legislativa, com o objetivo de facilitar junto à população o conhecimento o debate e a análise das proposições.

Que seja fornecido relatório, com base na execução orçamentária da Câmara, contendo os valores gastos com diárias em viagens de todos os edis e servidores desta Casa, durante os anos de 2015, de 2016, de 2017 e 2018 (até o último mês contabilizado).

Que seja requerida a presença do secretário de infra estrutura urbana desse Município Geraldo Wagner de Oliveira, para a próxima reunião ordinária desta Casa, a ser realizada na data de 05 de novembro de 2018, às 19 horas, para prestar esclarecimentos sobre o cronograma de obras desse município.

Que seja requerido da senhora prefeita, cópia de todos os empenhos liquidados a partir de 23/06/2018 referentes a pagamento de diárias acompanhados dos respectivos comprovantes de despesas, bem como despacho de autorização da viagem.

Que seja requerido da senhora prefeita, nome do servidor responsável pelo controle de frotas e transportes geral deste município, bem como nome do servidor responsável pelos transportes na secretaria municipal de saúde.

Que seja requerido da senhora prefeita, o envio a esta Casa de relatório de gastos com manutenção e aquisição de peças e serviços referentes ao veículo Voyage PUF 7821 nos meses de setembro e outubro de 2018. Requer ainda relatório com histórico de eventos e todos os orçamentos aprovados e reprovados referente ao referido veículo.

Que seja requerido da senhora prefeita, que não seja cortado o ponto dos servidores da educação que não compareceram a reunião do dia 22/10/2018, conforme convocação da secretária municipal de educação.

Que seja requerido da senhora prefeita, informações sobre a vigência do Processo Seletivo n°. 001/2017. Cópia do referido edital, bem como das contratações e exonerações referentes ao mesmo.

Que seja requerido da senhora prefeita, cópia dos empenhos liquidados a partir de 25 de junho de 2018, referentes a despesas contratadas por gestões passadas.

Que seja requerido da senhora prefeita, informações sobre os motivos para mudança de endereço da Farmácia Central de sede própria do município para local alugado.

Que seja requerido da presidente do SAAE Guanhães, informações sobre o valor mensal do convênio da autarquia com o órgão fiscalizador e regulador da mesma, bem como, razões para celebração de tal convênio.

Que seja requerido da senhora prefeita, o cumprimento do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, que determina obrigatoriamente a publicação dos atos da administração municipal em portal da transparência.

Que seja requerido da senhora prefeita a relação dos servidores que receberam férias prêmio no período de 25 de abril de 2018 a 25 de junho de 2018, bem como relatório de valores gastos com tal despesa.

Que seja requerido da senhora prefeita cópia dos extratos bancários com toda a movimentação mensal de todas as contas bancárias desse Município referentes ao período de 25 de abril de 2018 a 05 de novembro de 2018

Que seja requerido da senhora prefeita a relação de todos os professores que foram demitidos ou dispensados nos últimos 60 dias.

Que seja convocado para estar presente na próxima reunião ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 19 de novembro, o servidor municipal Alessandro Pereira Rodrigues atualmente responsável pelos transportes da saúde.

Que seja convocada para estar presente na próxima reunião ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 19 de novembro, a secretária municipal de educação Maria Celma Caldeira Nunes Coelho, para prestar esclarecimentos sobre assuntos pertinentes a secretaria municipal de educação.

Que seja solicitado da senhora Prefeita que proceda com o pagamento das verbas rescisórias dos servidores comissionados/contratados, exonerados pela atual gestão, ainda este mês, tendo em vista que a legislação estipula um prazo máximo de dez dias para efetuar os referidos pagamentos.

Que seja requerido da senhora prefeita, cópia de todas as Portarias/Decretos de concessão de gratificações aos servidores da prefeitura expedidas desde o dia 25 de junho de 2018 acompanhadas das respectivas justificativas, bem como relatório com os nomes dos servidores beneficiados com respectivos valores.

Que seja requerido da Sra Prefeita Municipal, ata de eleição e posse do(a) Presidente e Vice-Presidente do Conselho do FUNDEB, conforme previsto no art. 6° da Lei Municipal n° 2.223, de 20 de março de 2007, bem como respectivo Decreto/Portaria de nomeação.

"Institui a Política Pública de Incentivo e Valorização do Esporte no Município de Guanhães e dá outras providências"

"Dispõe sobre combate ao desperdício e utilização de água tratada para construção civil, limpeza de calçadas, passeios residenciais e comerciais, lavagem de veículos na zona urbana e rural, em todo o Município de Guanhães e dá outras providências".

Da Denominação a Via Pública - Rua Marcelo da Conceição Neves

"Revoga o Art.1° da Lei n°2781 de 14 de novembro de 2017."

Altera o Programa Especial de Regularização Tributária — PERT, instituído por meio da Lei Municipal n°: 2779/2017, no âmbito do Município de Guanhães/MG e dá outras providências.

Institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes e áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do quadro próprio de pessoal da Autarquia, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães.

Rua Ayrton Vieira de Lima

Dispõe sobre a concessão de reajuste, a titulo de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público da Câmara Municipal de Guanhães, e dá outras providências

Altera quadro de níveis constante no plano de cargos e salário do Município e dá outas providencias.