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Cria Cargos e Altera a Estrutura Administrativa/Orgânica Municipal estabelecida pela Lei Complementar n.° 2.236/07e dá outras providências.

Autoriza a outorga de permissão de serviço público de fixação de placas com nomenclatura de logradouros públicos e outros espaços publicitários em bens imóveis do município e caracteriza seu objeto e prazo.

Altera a lei municipal número 2699 de 16 de junho de 2015 que trata do plano municipal de educação - PME e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o PROGRAMA BOLSA ATLETA e dá outras providências

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães — SAAE/Guanhães a instituir o prêmio Psicólogo Leônio Santos Tomás de incentivos à criação literária e educação ambiental no Município em atendimento a Lei Estadual n. 12.503/1997 e dá outras providências.

Autoriza o município de Guanhães a promover encontro de contas e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n°2.592 de 31 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Autoriza as Lojas Maçônicas: PIONEIROS DO NORDESTE e SOL NASCENTE, ambas sediadas nesta cidade de Guanhães/MG a construírem e instalarem um Obelisco no canteiro central da Av. Governador Milton Campos na altura dos n's 2.973, 2.983 e 2.942, Centro, nesta cidade de Guanhães/MG, e dá outras providências

Altera a Lei n.° 02/2014, regulamenta piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e dá outras providências.

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a repassar verba para a Prefeitura Municipal de Guanhães como contrapartida financeira.

Altera as disposições da lei número 2597, de 31 de dezembro de 2013 que institui a Ouvidoria Municipal de Saúde no Município de Guanhães e dá outras providências.

Cria Cargos e Altera a Estrutura Administrativa/Orgânica Municipal estabelecida pela Lei Complementar n.° 2.236/07e dá outras providências.

Institui o Programa de Prorrogação do Prazo da Licença Maternidade das Servidoras Públicas Gestante e Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Guanhães/MG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guanhães - Consep — para transferência de recursos financeiros visando a aquisição de bens para a conclusão das obras do quartel da 25 Cia PM Independente.

Autoriza o Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor; Dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição; Autoriza a Fazenda Pública Municipal a celebrar acordo em processos administrativos e judiciais, firmar protocolo de intenções de cooperação com o TJMG visando a redução dos processos relativos à Execuções Fiscais e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 34 da lei municipal número 2717 de 24 de junho de 2016, que regulamenta a gestão democrática na rede municipal de ensino de Guanhães/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos anexos II e IV da Lei número 2711 de 18 de maio de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos do Poder Legislativo do Município de Guanhães e dá outras providências.

Alameda José Pinto dos Santos

Rua Nossa Senhora Aparecida.

Travessa dos Lírios.

Rua Débora Martins Lopes.

Praça Geralda Correia da Costa.

Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários situados no Município de Guanhães a utilizarem em suas agências, película fumê ou adesivo perfurado nas portas e paredes de vidro voltadas a via pública, de maneira que impeçam a visualização externa de pessoas em seu interior e dá outras providências

Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos e de deficiente físico fora do ponto de parada no transporte coletivo.

Rua Itália.

Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social para pessoas portadoras de dependência química

Institui a Política Pública "PRÓ-MULHER" de Qualificação de Mão de Obra Feminina no Município de Guanhães

Institui, no Município de Guanhães, o Programa "Doadores do Futuro" em todas as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino

Rua dos Mutucas

Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional em escolas públicas e privadas do Município de Guanhães

"Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Guanhães".

Acrescenta-se dispositivo à Lei Complementar n° 2.592 de 31 de dezembro de 2013

Cria Cargos e Altera a Estrutura Administrativa/Orgânica Municipal estabelecida pela Lei Complementar n.° 2.236/07e dá outras providências

Institui o Programa Especial de Regularização Tributária — PERT, no âmbito do Município de Guanhães/MG e dá outras providências.

Cria obrigações acessórias e explicita outras para os serviços de administração de cartões de crédito e débito e demais do item 15.01, "Ieasing" e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 2.219 de 29 de dezembro de 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL e dá outras providências.

Altera as disposições da Lei número 2695 de 27 de abril de 2015 que "Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado Acrópole e estabelece suas condições e dá outras providências

Cria Cargos e Altera a Estrutura Administrativa / Orgânica Municipal estabelecida pela Lei Complementar n.° 2.236/07e dá outras providências

Da denominação a vias públicas do loteamento Buritis

Da denominação a vias públicas do loteamento Jardim América

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Guanhães, destinado a criação de dotação orçamentária para empenhamento de despesas com Contribuições a associação de Câmaras Municipais, e da outras Providências.

Dispõe sobre a criação da Política Pública de Coleta Seletiva com Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis - PRÓ- CATADOR - e o sistema de logística reversa e dá outras providências

Dispõe sobre combate ao desperdício e utilização de água tratada e de poços artesianos para construção civil, limpeza de calçadas, passeios residenciais e comerciais, lavagem de veículos na zona urbana e rural, em todo o Município de Guanhães e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Guanhães

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor Manoel Xavier Pinto Neto

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães à Senhora Maria do Carmo Miranda Silva

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor Dermeval de Pinho Tavares Neto

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor José Donizete de Amorim

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor Gabriel Generoso Peixoto de Melo

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães à Senhora Rosália do Rosário Araújo Miranda