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Que seja solicitado do senhor secretário de obras e infra estrutura urbana medidas urgentes com relação a construção da parte do muro do cemitério municipal que cai devido as últimas chuvas e com relação as medidas de segurança a serem tomadas em razão da possibilidade eminente de queda da parte do muro que restou.

Que seja enviado ofício ao Deputado Federal Mauro Lopes e ao Deputado Estadual José Bonifácio Mourão, solicitando dos mesmos intercessão junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais quanto ao agendamento de auditoria in loco na Prefeitura Municipal de Guanhães.

A convocação do secretário municipal de obras e infra estrutura urbana para a próxima reunião ordinária desta Casa, para tratar de assuntos referentes ao cronograma de obras de asfaltamento do bairro Santa Tereza.

A convocação do secretário municipal de distritos para a próxima reunião ordinária desta Casa, para tratar de assuntos relacionados às ações já desenvolvidas por aquela secretaria e o plano de trabalho para o ano de 2016.

Que seja requerido do senhor prefeito a cópia do procedimento licitatório referente à alienação do Loteamento Professor Heitor Nunes da Mata, bem como cópia dos comprovantes relativos ao uso do valor arrecadado com a alienação.

Que seja solicitado do senhor prefeito a cópia do contrato de terceirização dos serviços de iluminação pública.

"Seja encaminhado ofício ao prefeito municipal requerendo o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, conforme disposto na Lei N° 12.944, de 17 de junho de 2014.

Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal solicitando a relação de todos os imóveis e terrenos de propriedade do município de Guanhães, acompanhada da referida localidade, classificação e extensão territorial

Que seja convocado o Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, para que compareça ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos, no dia 04 de abril de 2016, às 19:00 horas.

Requeiro que seja convocado o Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Transporte e Transito, para que compareça ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos, no dia 04 de abril de 2016, às 19:00 horas.

Que seja realizada audiência pública da Saúde, no dia 26/04/2016, as 19:00, para apresentação do relatório de visitas as unidade de saúde do município de Guanhães e convocada a Secretária Municipal de Saúde para apresentação da prestação de contas dessa secretaria. E que sejam convidados o chefe do poder executivo, o ministério público municipal, representantes do Conselho Municipal de Saúde, representantes do Hospital Imaculada Conceição, representantes da Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo, prestadores de serviço e principalmente a comunidade guanhanense.

Seja solicitado do senhor Prefeito informações com relação à possibilidade da vinda do SAMU e do Corpo de Bombeiros para Guanhães.

Seja solicitado do senhor Prefeito informações com relação a previsão para termino das obras de asfaltamento das ruas do Município de Guanhães.

Que seja solicitada, ao prefeito municipal de Guanhães, copia do contrato de Jaqueline Martins Farias, enfermeira, data do primeiro contrato, bem como as justificativas e os instrumentos legais de sua contratação

Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal solicitando informações sobre a instalação da unidade Farmácia de Minas

Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal solicitando cópia dos Atetos Mensais das Equipes de Saúde da Família dos anos de 2014, 2015 e 2016."

Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal solicitando relação nominal de todos os profissionais contratados como Agentes Comunitário de Saúde, data de contratação, local em exercício, função, tempo de contrato, indicando processo seletivo que originou o contrato

Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal solicitando informações sobre a reforma do Centro de Saúde de Saúde e explicando por que ainda não houve investimento nesse prédio

Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal solicitando informações sobre a reforma do PSF Regional VI

Que seja realizada audiência pública nesta Casa Legislativa, em data e horário a ser agendado pela Mesa Diretora de acordo com a agenda da Câmara Municipal, para debate sobre os impacto ambientais causados pelo surgimento de novos loteamentos em Guanhães além das enchentes que se repetem no período chuvoso. Solicita que seja convocado o secretário municipal de obras, o secretário municipal de meio ambiente, convidado o Conselho Municipal de Meio Ambiente e as empresas responsáveis por loteamentos instalados no município de Guanhães.

Que seja requerido do senhor prefeito, a prestação de contas dos custos do evento realizado pelo Município de Guanhães em decorrência da passagem da Chama Olímpica no último dia 11 de maio. Requer ainda que o presente requerimento seja protocolado diretamente com o senhor prefeito.

Seja requerido do senhor Prefeito o envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, concedendo a reposição salarial a todos os servidores do Executivo tendo em vista as perdas inflacionárias.

Conforme recente publicação do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a cobrança de Taxa de Expediente como inconstitucional, seja requerido do senhor Prefeito a suspensão da cobrança da taxa de expediente no setor de tributos da Prefeitura deste Município bem como, seja requerido o envio de Projeto de Lei Complementar de revogação do artigo que permite a cobrança da referida taxa no Código Tributário de Guanhães.

Que seja solicitado do senhor prefeito, bem como da senhora secretária de saúde informações quanto a previsão de pagamento do piso salarial do agente comunitário de saúde e do agente de combate a endemias. Requer ainda que o presente requerimento seja protocolado diretamente com o senhor prefeito.

Que seja solicitado do senhor prefeito, bem como da senhora secretária de saúde informações do motivo pelo qual o Município não está recebendo o recurso financeiro referente ao agente de combate de endemias, conforme verificado no Fundo Nacional de Saúde. Requer ainda que o presente requerimento seja protocolado diretamente com o senhor prefeito.

Que seja requerido do senhor prefeito, a relação de todos os terrenos de propriedade do Município de Guanhães. Requer ainda que o presente requerimento seja protocolado diretamente com o senhor prefeito.

Que seja requerido do senhor prefeito o envio de relatório a esta Casa, discriminando todas as áreas/lotes que já foram alienados, seus respectivos valores, bem como contendo os dados pessoais das pessoas/famílias contempladas e o levantamento socioeconômico das mesmas para averiguações quanto a regularidade das alienações já concretizadas assim como daquelas em curso. Requer ainda que o presente requerimento seja protocolado diretamente com o senhor prefeito.

Seja encaminhado ofício ao prefeito municipal solicitando informações sobre a reforma do Centro de Saúde e explicando por que ainda não houve investimento nesse prédio." Requer ainda que o presente requerimento seja protocolado diretamente com o senhor prefeito.

Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal solicitando informações sobre a reforma do PSF Regional VI." Requer ainda que o presente requerimento seja protocolado diretamente com o senhor prefeito.

Seja encaminhado ofício ao prefeito municipal solicitando informações sobre a instalação da unidade Farmácia de Minas." Requer ainda que o presente requerimento seja protocolado diretamente com o senhor prefeito.

Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal solicitando cópia dos Atetos Mensais das Equipes de Saúde da Família dos anos de 2014, 2015 e 2016." Requer ainda que o presente requerimento seja protocolado diretamente com o senhor prefeito.

Seja encaminhado oficio ao prefeito municipal solicitando relação nominal de todos os profissionais contratados como Agentes Comunitário de Saúde, data de contratação, local em exercício, função, tempo de contrato, indicando processo seletivo que originou o contrato." Requer ainda que o presente requerimento seja protocolado diretamente com o senhor prefeito.

Que seja requerido do senhor Prefeito informações quanto ao nome do responsável pelo setor de iluminação pública na Prefeitura Municipal.

Que seja solicitado do senhor Prefeito, qual o prazo necessário para prestar informações, conforme respondido no oficio n°. 14/2016.

Que seja convocado a estar presente em reunião ordinária desta Casa, o servidor Hiran Braulino Neto, Chefe de Transportes da Secretaria de Saúde de Guanhães.

Que seja convidado o Comandante da 25' CIA IND. Da Polícia Militar para a próxima reunião ordinária desta Casa, a fim de que seja debatidos assuntos relativos a segurança pública e ao aumente (1,, números de roubos e furtos em Guanhães

Que seja convidado o Comandante da 25 CIA IND. Da Polícia Militar para a próxima reunião ordinária desta Casa, a fim de que seja debatidos assuntos relativos a segurança pública e ao aumento do números de roubos e furtos em Guanhães.

Que seja colocado em pauta de votação os Projetos de Lei 01/2016 que "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e do Secretário Municipal e dá outras providências" e Projeto de Lei 02/2016 que, "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências

Que seja convocado representante do SAAE-Guanhães para a próxima reunião ordinária desta Casa, a fim de que seja debatidos assuntos relativos as estratégias e ações da Autarquia para o fornecimento de água tratada aos guanhanenses no período da seca.

Conforme recente publicação do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a cobrança da Taxa de Expediente corno inconstitucional, seja requerido do senhor Prefeito a suspensão da cobrança da taxa de expediente no setor de tributos da Prefeitura deste Município, bem como seja requerido o envio de Projeto de Lei Complementar de revogação do artigo que permite a cobrança da referida taxa do Código Tributário.

Seja convidado para uso da Tribuna nesta Casa, o Delegado Regional de Polícia Civil, Dr. Endgel Reboulças para tratar de assuntos relativo a segurança pública em nosso município.

Seja solicitado do senhor Prefeito informações quanto a disponibilidade de um médico que venha atender no PSF de Correntinho diariamente visto que, atualmente, aquela unidade disponibiliza atendimento médico somente duas ou três vezes por semana.

Seja solicitado do senhor Prefeito informações quanto a paralisação das obras da operação tapa buracos ocorrida no Distrito de Correntinho.

Seja solicitado informações da Secretaria Municipal de Educação, dos motivos que a paralisação das aulas na escola primária Pingo de Luz de Correntinho.

Seja requerido do senhor Prefeito a prestação de contas referente a alienação do Loteamento Professor Heitor Nunes da Mata, incluindo cópia do processo licitatório, áreas alienadas, valores da alienação concluída e relatório referente ao uso dos valores arrecadados conforme limites estabelecidos pela Lei Municipal 2.661 de dezembro de 2014.

Seja reiterada a convocação do secretário de obras para estar presente na próxima reunião ordinária desta Casa Legislativa a ser realizada na data de 07 de novembro de 2016.

Seja requerido do senhor Prefeito a apresentação da prestação de contas consolidada dos últimos quatro anos em audiência pública a ser realizada nesta Casa. O presente requerimento se faz necessário principalmente em razão da apreciação do Orçamento Municipal para 2017, em trâmite nesta Casa.

Seja requerido do senhor Prefeito a prestação de contas dos valores adquiridos para construção da passarela que faria o acesso da Avenida Alberto Caldeira à Rodoviária Municipal, com informações sobre o cronograma da referida obra.

Seja requerido do senhor Prefeito a prestação de contas referente a contratação de empresa para instalação de câmeras de segurança na escola da Comunidade do Carranca e na Fábrica de Manilhas.

Seja requerido do senhor Prefeito relatório contendo todas as pessoas contempladas neste Município pelo federal Programa Minha Casa Minha Vida, bem como relatório de todas as pessoas que foram cadastradas e ainda aguardam serem contempladas.